Reforma tributária: TCU recomenda rever, em 2034, exceções para setores com tributação menor

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou uma série de recomendações e sugestões ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Esta reforma, se aprovada, promoverá mudanças significativas na maneira como os impostos são arrecadados no país.

Uma das sugestões apresentadas é a inclusão de um dispositivo que permita a revisão da lista de exceções à alíquota geral de impostos, ou seja, os setores que teriam redução na carga tributária. Essa revisão seria realizada em 2034. Durante o período entre 2026 e 2033, seriam conduzidas avaliações anuais de custo-benefício para essas exceções, permitindo que o Legislativo decida, ao final desse prazo, se vale a pena mantê-las.

O TCU propõe que essa revisão possa ser feita por meio de decreto legislativo ou outro instrumento normativo. A recomendação foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O relator, Eduardo Braga, planeja apresentar seu relatório até 20 de outubro.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, o TCU conduziu simulações e análises sobre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e concluiu que há espaço para melhorias na mesma. Ele enfatizou que o tribunal está disposto a continuar contribuindo no futuro.

Um estudo do TCU, liderado pelo secretário de Controle Externo da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, concorda com a conclusão do Ministério da Fazenda de que as exceções aprovadas pela Câmara podem aumentar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) futuro para até 27%. O TCU argumenta que essas exceções não são eficazes para o financiamento adequado de políticas públicas e, portanto, propõe uma revisão em 2034.

As exceções atualmente se dividem em três categorias: alíquota reduzida (40% da alíquota padrão), alíquota zero (por exemplo, na cesta básica) e regimes específicos para setores como financeiro, imobiliário e de combustíveis. A eliminação dessas exceções poderia reduzir a alíquota geral de até 27% para 22%, de acordo com estimativas da Fazenda.

Eduardo Braga, relator da reforma tributária, defende a inclusão na Constituição de uma "trava" para a carga tributária sobre o consumo, estabelecendo um limite máximo que não pode ser ultrapassado. Ele está trabalhando em conjunto com o TCU e o Ministério da Fazenda para determinar o tamanho dessa trava e sua redação, visando garantir segurança jurídica e transparência na reforma tributária.

A reforma tributária em questão visa simplificar cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS). Também prevê a implementação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A reforma visa tornar os impostos não cumulativos e cobrados no local de consumo, em vez do local de produção, para combater a "guerra fiscal" entre os estados.

Fonte: G1