Vereador de Pinhais é condenado a 8 anos de prisão pelo crime de 'rachadinha'

O vereador de Pinhais, João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de concussão, quando se exige para si vantagem indevida - 'rachadinha' -. O parlamentar é acusado de se apropriar de parte do salário dos assessores. Cabe recursos da decisão e, por isso, ele aguardará em liberdade.

A decisão do TJPR foi tomada na última sexta-feira (22), com base em denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR). A condenação se estende à esposa do vereador - com pena de oito anos, seis meses e oito dias de prisão em regime fechado - e ao filho do casal - pena de sete anos, dois meses e oito dias de prisão em regime inicialmente semiaberto -. Já pela acusação de associação criminosa, os réus foram absolvidos.

Durante sessão nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Pinhais, o vereador afirmou que pedirá a anulação do julgamento, alegando que teve o direito de defesa cerceado.

"Ontem saiu uma decisão desfavorável a minha pessoa e é assim mesmo, é natural. Só que o colega que estava me defendendo (advogado) não fez o dever de casa. O advogado tem que lutar até o último minuto. No sábado, véspera do julgamento, ele não se sentiu confrante para fazer a sustentação oral e não fez os trâmites corretos para a substituição. Nós pedimos o adiamento e isso não foi respeitado. Vamos pedir a nulidade deste julgamento. O Superior Tribunal de Justiça já anulou julgamento sem sustentação oral e nós vamos pedir a nulidade", disse o vereador.

A denúncia

Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), os assessores nomeados recebiam somente uma parte de sua remuneração que era devida, pois repassavam a outra parte diretamente ao vereador, ou indiretamente à esposa e filho. A materialidade e a autoria foram juntados aos autos vídeos, gravações, documentos e extratos bancários dos réus e das vítimas, e pela prova oral colhida nas fases policial e judicial. A decisão tem relação com o segundo mandato do vereador, entre 2013 e 2016.

As provas mais relevantes anexadas aos presentes nos autos são as gravações e os depoimentos dos ex-assessores do vereador, os quais demonstram que havia a exigência de parte de suas remunerações e de outros assessores comissionados. A devolução de parte do salário acontecia no gabinete do vereador, segundo o MPPR.

De acordo com o documento que o Portal Nosso Dia teve acesso, um dos assessores que denunciou o vereador alegou que devolvia R$ 2 mil do salário, todos os meses. Segundo a denúncia, quem recebia esses valores era a esposa do vereador e o filho, adolescente à época.

Ainda conforme a denúncia, alguns assessores contraíram empréstimos financeiros junto à instituições bancárias, mediante desconto em folha de pagamento, sendo que o valor total ou parte dele era repassado.

Sobre as denúncias, o vereador não deu detalhes durante a sessão. "Deixa as pessoas falarem. Todos nós erramos, os homens grandes também e, buscando não errar, se cometem grandes erros", disse o vereador.

O Portal Nosso Dia entrou em contato direto com o telefone do vereador, mas que não conseguiu retorno. Também ligou na Câmara Municipal de Pinhais para falar no gabinete dele, porém ninguém atendeu a ligação. O espaço permanece em aberto caso ele queria se posicionar sobre a denúncia.

Justiça

O envolvimento do vereador Joãozinho Ribeiro com a Justiça se arrasta há anos. Em 2019, uma liminar da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em bens do então ex-vereador e de mais oito pessoas por improbidade administrativa. O MPPR já denunciava o político por se apropriar do salário dos servidores.

Além disso, em 2021, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou um processo que apurava as suspeitas de estelionato do vereador Joãozinho Ribeiro. De acordo com a Justiça, o crime prescreveu antes da apresentação da denúncia pelo MP-PR.