Exigimos manter os direitos do produtor rural, afirma Lupion

Legendas e frentes parlamentares repudiam STF por ‘contínua usurpação de competência’

 

Integrantes de 16 Frentes Parlamentares e de dois partidos organizaram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal” em assuntos como como descriminalização do aborto, legalização das drogas, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros.

No documento, manifestam “integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”. Um dos mais inconformados é o presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP) que demonstrou descontentamento com julgamentos em andamento na corte ou já encerrados e da postura do STF.

Ele declarou, na reunião da tarde desta terça-feira, dia 26, em Brasília (foto), sua indignação.

Segue abaixo, na íntegra a Nota Oficial.

Os integrantes das Frentes Parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI.

Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Partido Liberal – PL
Partido NOVO
Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Católica
Frente Parlamentar Contra as Drogas
Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
Frente Parlamentar dos CACS
Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
Frente Parlamentar do Biodiesel
Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
Frente Parlamentar do Semiárido
Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica