INSS alerta governo para alta em despesas da Previdência em 2023 e pede mais R$ 3,2 bi

Comunicado gera pressão sobre gastos em revisão bimestral do Orçamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta à equipe econômica sobre a necessidade de alocar um adicional de R$ 3,2 bilhões no orçamento deste ano para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.

De acordo com um documento obtido pela Folha, o INSS apontou que o esforço para reduzir a fila de segurados resultou em um aumento nas concessões de benefícios, exigindo um acréscimo de R$ 1,646 bilhão nessa despesa. Além disso, os gastos previstos com a compensação previdenciária aumentaram em R$ 1,595 bilhão, exigindo um ajuste no orçamento. Essa compensação ocorre quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelo regime próprio de um estado ou município.

Essas informações foram apresentadas em uma nota técnica elaborada pelo INSS para apoiar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, que será divulgado na próxima sexta-feira, dia 22.

Embora o documento tenha sido formalizado na última segunda-feira, emissários da Previdência já haviam alertado a equipe econômica sobre o aumento das despesas com benefícios na semana passada, o que gerou preocupações nos bastidores.

Como essas despesas são obrigatórias, o governo precisa acomodá-las dentro dos limites de gastos estabelecidos para 2023, o que pode resultar em novos bloqueios orçamentários. Até julho, o governo já havia bloqueado R$ 3,2 bilhões dos ministérios para cumprir as regras fiscais.

Havia expectativas de que o relatório de setembro indicasse espaço para o desbloqueio de recursos, mas o alerta do INSS pode frustrar essa intenção. Segundo especialistas, algumas reduções nos gastos discricionários na área da saúde e nos gastos com pessoal podem compensar parte do impacto das despesas previdenciárias, mas talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.

O INSS alerta no documento que a situação pode se agravar nos meses seguintes, pois desde o início do ano, houve um aumento médio de 0,39% ao mês nos valores pagos em benefícios, o que os técnicos consideram um aumento significativo.

O documento também menciona que “avaliações futuras podem exigir aumentos adicionais no orçamento, especialmente se o crescimento das despesas previdenciárias continuar superando as projeções atuais.”

Um dos principais impulsionadores dessas projeções é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, uma iniciativa prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e implementada por meio de um sistema de bonificação para servidores do INSS e peritos.

A fila de espera do INSS atualmente conta com pelo menos 1,69 milhão de pedidos, e o objetivo do governo é resolver essa situação até o final do ano.

No entanto, para alguns especialistas, o alerta do INSS reforça a tendência histórica de subestimação das despesas previdenciárias no orçamento. No início do ano, o orçamento previa R$ 835,2 bilhões para gastos com benefícios, um valor que aumentará para R$ 839,9 bilhões após o relatório do 4º bimestre, uma diferença de R$ 4,7 bilhões.

Para o próximo ano, o governo não considerou uma redução na fila de espera do INSS em seu orçamento e também reduziu R$ 12,5 bilhões que seriam economizados com a revisão de benefícios, uma mudança vista com ceticismo dentro e fora do governo.

Além disso, o Comprev, que envolve as compensações para estados e municípios, apresenta preocupações adicionais para a equipe econômica do governo. O INSS solicita com urgência a liberação de mais R$ 1,3 bilhão que já foi alocado para esse fim, com um prazo crítico até 30 de setembro de 2023.

O Comprev também tem uma despesa total de R$ 7,3 bilhões para 2023, mais do que os R$ 6 bilhões inicialmente previstos. Essa compensação é uma fonte importante de receita para estados e municípios com regimes previdenciários deficitários.

No entanto, o processo de análise dessas compensações é atualmente realizado manualmente, e a automatização desse processo pode aumentar ainda mais as despesas do governo, com estimativas internas indicando que os gastos do Comprev podem chegar a R$ 15 bilhões em 2024.

Fonte: Folha