Belarus diz que recebeu 48 crianças provenientes de regiões ucranianas ocupadas pela Rússia

Quarenta e oito crianças de regiões da Ucrânia ocupadas pelas forças da Rússia chegaram a Belarus na terça-feira (19), dando continuidade a um processo que pode constituir crime de guerra ou genocídio. A informação é da imprensa estatal belarussa e foi reproduzida pela agência Associated Press (AP).

As crianças são provenientes das regiões ucranianas de Donetsk, Luhansk e Zaporizhzhya, que estão sob controle parcial das tropas russas. A mídia estatal belarussa chegou a exibir imagens dos menores com bandeiras de Belarus e cercados por policiais.

As autoridades locais não deram maiores detalhes sobre as crianças, se são órfãs ou se foram levadas com ou sem aval dos familiares. Minsk disse apenas que em Belarus elas realizarão tratamento de saúde, argumento que já foi usado em outra ocasião semelhante.

"O presidente, apesar da pressão externa, disse que este importante projeto humanitário deveria continuar", disse Alexei Talai, chefe de uma instituição de caridade local que coordena o processo, deixando claro que a iniciativa tem o aval do ditador Alexander Lukashenko.

Esta não é a primeira vez que Belarus admite receber crianças ucranianas, crime que inclusive levou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a emitir um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin em março deste ano.

Em junho, Dzmitry Shautsou, secretário-geral da Cruz Vermelha belarussa, confirmou a participação do país no processo de transferência de menores coordenado por Moscou. Na ocasião, ele usou o mesmo argumento de que as crianças vão a Belarus para fins de "melhorias de saúde".

Em setembro de 2022, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) noticiou uma parceria com a Cruz Vermelha belarussa para abrigar crianças ucranianas em Belarus. As duas entidades alegaram ter organizado "férias de verão em centros recreativos em todas as regiões do país" para "ajudar as crianças a superarem o impacto da crise."

Entretanto, o relato do Unicef sugere que os menores estavam acompanhados dos pais, parte de um grupo de 46 mil ucranianos que fugiram para Belarus em meio à guerra. Shautsou, por sua vez, não deixou claro se o processo ao qual se referiu estava relacionado ao programa das Nações Unidas.

Após o relato de Shautsou, a oposição política belarussa entregou ao TPI supostas evidências de que ao menos 2,1 mil crianças ucranianas teriam sido levadas à força para Belarus com o aval de Lukashenko. O objetivo é levar a corte internacional a emitir um mandado de prisão contra o ditador, assim como fez com Putin.

"Vemos cada vez mais provas relacionadas à transferência ilegal de crianças ucranianas para Belarus, e isto continuará até que as organizações internacionais reajam e parem Minsk", disse Pavel Latushka, ex-ministro da Cultura belarusso e membro da oposição, hoje exilado.

Crime de guerra e genocídio

A deportação em massa forçada de pessoas durante um conflito é classificada pelo Direito Internacional Humanitário como um crime de guerra. A transferência forçada de crianças, particularmente, configura um ato genocida. No caso da guerra da Ucrânia, tais denúncias surgiram ainda nos primeiros dias de combate e desde então vêm aumentando.

Em junho de 2022, menos de quatro meses após a invasão russa, a então alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os direitos humanos, Michelle Bachelet, disse que seu escritório investigava tais alegações. Ela destacou a suspeita de que crianças ucranianas órfãs vinham sendo adotadas por famílias russas sem o devido procedimento legal e citou relatos de que a Rússia estava "modificando a legislação existente para facilitar o andamento das adoções" em Donetsk e Luhansk. 

Em fevereiro deste ano, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, usou a palavra "genocídio" para definir a abdução de crianças ucranianas durante a guerra. Ele se manifestou em mensagem de vídeo exibida em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

"O crime mais assustador é que a Rússia rouba crianças ucranianas", disse Kuleba no evento realizado em Genebra, na Suíça, acrescentando que tais ações constituem "provavelmente a maior deportação forçada da história moderna". E sentenciou: "Este é um crime genocida."

A denúncia foi reforçada por Annalena Baerbock, ministra das Relações Exteriores da Alemanha. "O que poderia ser mais desprezível do que tirar as crianças de suas casas, longe de seus amigos, de seus entes queridos?", questionou ela na mesma sessão do Conselho.

A chefe da diplomacia alemã citou o caso de 15 crianças que teriam sido levadas de Kherson ainda no início da guerra, sendo que a mais jovem tinha nove anos à época. "Não vamos descansar até que todas essas crianças estejam em casa", afirmou a ministra. "Porque os direitos das crianças são direitos humanos, e os direitos humanos são universais."

Foram tais denúncias que levaram o TPI a emitir o mandado de prisão contra Putin e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança no gabinete do presidente russo. De acordo com a corte, os crimes que motivaram os mandados "teriam sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022", data da invasão russa.