Um ano após desfile municipal retratar crianças negras como escravizadas, ação contra prefeitura por racismo é suspensa pela 3ª vez

Um ano após a Prefeitura de Piraí do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, retratar crianças negras como escravizadas em desfile, a ação civil pública por racismo movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o município foi suspensa pela terceira vez.

O desfile foi no dia 18 de setembro de 2022, nas comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.

Na última segunda-feira (18), o juiz Sidnei Dal Moro decidiu suspender mais uma vez o processo. De acordo com o magistrado, a paralisação por 60 dias é "para viabilizar as tratativas de acordo entre as partes". Veja:

A ação já tinha sido suspensa duas vezes pela juíza Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo. Em 22 de março e 5 de junho.

Cada paralisação foi por 30 dias. Nos dois episódios o motivo apontado foi o mesmo: "tratativas de acordo". Veja abaixo.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Piraí do Sul para ouvir o município sobre a ação, mas não recebeu resposta.

Dano moral coletivo

Ao g1, o MP explicou que a ação civil pública busca o "reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo".

Segundo os promotores, atualmente está em discussão o formato de um projeto de promoção da igualdade racial, que inclua ações destinadas à população e aos professores da rede municipal de ensino.

"Com o fim de garantir eficiência à promoção da igualdade racial, a ação foi suspensa a fim de que o Ministério Público e o Município pudessem acordar a melhor forma de o ente público cumprir os pedidos da ação", afirma o MP.

O projeto é uma das três medidas propostas pelos promotores na ação:

1. elaboração e execução de projeto de promoção da igualdade racial que inclua ações destinadas à população, como palestras e oficinas voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negra, bem como ao combate ao racismo, e também aos servidores municipais, visando a estabelecer standards de comportamento antidiscriminatórios por meio do oferecimento de treinamento, difusão de informações e adoção de práticas que promovam a igualdade racial;
2. instalação de Conselho Municipal de Promoção de Igualdade;
3. firmar parceria com o Núcleo de Relações Étnico-Raciais, de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ou outra instituição especializada no tema para atuar na formação continuada do corpo docente municipal.

A Justiça concordou com as sugestões do MP e determinou, no início do ano, que a prefeitura cumprisse as medidas.

Segundo o MP, apenas parte foi cumprida. O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade foi criado por lei em fevereiro de 2023.

O grupo tem reuniões mensais marcadas até o final deste ano e teve a composição formada no 1º Fórum Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Piraí do Sul, realizado em junho.

O Ministério Público também lembra que uma primeira palestra voltada ao público em geral, com o tema "Racismo estrutural e discriminação indireta", foi ministrada durante o evento.

Defensoria Pública

O caso também é acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Na época do desfile, o órgão classificou o ato como de "extrema gravidade".

O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), ambos da defensoria, abriram um procedimento administrativo para ouvir as pessoas e instituições relacionadas ao caso e acompanhar as investigações feitas pelos órgãos competentes.

"Os Núcleos concluíram que houve a utilização indevida de elementos étnico-raciais no ato que colocavam pessoas negras em uma posição de inferioridade. A encenação também utilizou crianças brancas para representar colonizadores", aponta a DPE.

Recomendação para o desfile de 2023

Neste ano, a defensoria e o MP emitiram uma recomendação administrativa para que a prefeitura não repetisse o erro.

"Considerando os impactos à população negra de um desfile com os mesmos problemas do ano passado, entendemos que expedir a recomendação é um caminho para assegurar a preservação dos direitos dessa coletividade no evento deste ano", afirma Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do NUCIDH.

O Desfile Cívico Municipal de Piraí do Sul de 2023 em comemoração ao Dia da Independência do Brasil foi realizado no último domingo, 17 de setembro.

Relembre o caso

No desfile cívico realizado no dia 18 de setembro de 2022 em Piraí do Sul crianças negras foram retratadas como escravizadas e desfilaram com correntes de papel nos pulsos e tornozelos. O desfile fez parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.

Em nota, na época a Prefeitura de Piraí do Sul afirmou que o desfile buscava resgatar valores como civismo e desenvolver o sentimento de pertencimento em toda a população.

Na avaliação do município, "em momento algum o ato ficou caracterizado como ofensa aos negros nem se destinou a qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana".

Em janeiro de 2023, o MP protocolou na Justiça a ação civil pública contra a Prefeitura de Piraí do Sul por discriminação social.