Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral

A Câmara aprovou o texto-base da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira (14).

Entre os pontos previstos no texto está a questão das candidaturas femininas. As candidaturas laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político.

Cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo e não por partidos individuais. O dinheiro das campanhas femininas poderá ir para outros candidatos desde que beneficiem candidaturas femininas.

Sobre as contas partidárias, a minirreforma legaliza a doação por Pix; as doações de pessoas físicas terão um teto de R$ 2.855,97 ou deverão valer até 10% dos rendimentos do ano anterior; candidatos a vice ou suplentes vão poder usar recursos próprios nas campanhas para presidente, governador, prefeito e senador. O texto também libera o uso de recursos públicos para o pagamento de despesas pessoais dos candidatos entre outros pontos.

No caso das propagandas eleitorais, ele autoriza a propaganda conjunta, mesmo que de candidatos de partidos diferentes e autoriza a propaganda na internet no dia da eleição.

Uma das polêmicas foi com relação às sobras nas eleições das proporcionais, eleição de deputados e vereadores. Hoje é assim: para ter direito às sobras o partido precisa ter tido 80% do quociente eleitoral, e o candidato, 20%. Com a minirreforma, o partido vai precisar de 100% do quociente eleitoral, e o candidato 10%. Esse é um dos pontos que têm destaque e que serão discutidos nesta quinta, ou seja, ainda pode ser alterado.

O texto precisa ser aprovado até 06 de outubro, um ano antes das eleições municipais.