Você decide quem protege nossas crianças

“O bom voto da população define o presente e o futuro"

Sybil Dietrich

Neste ano houve a prova de nivelamento, apenas as cidades de Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares não tiveram em lei aprovada a avaliação. As provas foram aplicadas aos candidatos interessados ao cargo, assim, aqueles que obtiveram a pontuação necessária puderam dar encaminhamento à campanha. O infográfico que acompanha a reportagem trás detalhadamente o salário e exigências de cada cidade da região.

O secretário da Família e Desenvolvimento Social de Teixeira Soares, Pitter Heinen, pede para a população receber os candidatos e avaliarem as propostas. "Com certeza esses conselheiros farão a diferença no próximo ano, quando assumirem", completa. Na cidade de Teixeira será disponibilizados ônibus para a população do interior poder votar, o trajeto será divulgado em breve através das redes sociais. "Façam valer o seu direito", finalizou o secretário.

Papéis e responsabilidades

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob a fiscalização do Ministério Público. Tais eleições ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h, do dia marcado, seguindo orientação do Conanda.

A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

“R$ 5.923,99”

Maior salário de conselheiro da região é de Prudentópolis.

De acordo com a resolução do TSE, integrantes dos cartórios eleitorais realizarão o treinamento dos componentes das mesas receptoras. Já o espaço e a infraestrutura para a realização dos treinamentos dos componentes das mesas receptoras são responsabilidade das Comissões Especiais.

Resolução

Aprovada em junho de 2023, por unanimidade, a Resolução do TSE visa reforçar a participação popular na escolha dos conselheiros tutelares. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o apoio da Justiça Eleitoral aumentará a participação e será um modelo para as eleições seguintes. "É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes", declarou.

Onde votar

O Tribunal Regional Eleitoral disponibiliza a consulta para o local de votação para a eleição do Conselho Tutelar. Para saber mais basta direcionar a câmera do celular para o QR Code a baixo e preencher as informações necessárias, assim saberá o local exato de votação.

Quais as funções legais do Conselho Tutelar?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

•          às crianças e adolescentes;

•          aos pais ou responsáveis;

•          às entidades de atendimento;

•          ao Poder Executivo;

•          à autoridade judiciária;

•          ao Ministério Público;

•          às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve

Zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos, orientar a construção da política municipal de atendimento.

Informação PCPR de Imbituva

PCPR de Imbituva participou de uma reunião para definir estratégias de segurança para atuar nas eleições dos Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no dia primeiro de outubro. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença da secretária Cleide Kubaski e equipe.

A Polícia Civil reforça que vai atuar firme no combate às possíveis irregularidades, como boca de urna e compra de votos.

Participaram da reunião o Delegado da Polícia Civil, titular de Imbituva, Dr Thiago Andrade, a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra Ana Cristina Cubas César, o comando da Polícia Militar na região, na pessoa do Aspirante Carli.