Mais de 24 mil profissionais de enfermagem vão receber piso nacional no Paraná; veja divisão por estado

O Paraná tem 24.551 profissionais que serão contemplados com o piso nacional da enfermagem. O dado foi obtido pelo g1 junto ao Ministério da Saúde por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os profissionais das esferas federal, estadual e municipal, assim como as entidades privadas com contrato para atender pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), podem receber os valores retroativos a maio deste ano.

O pagamento das parcelas referentes a maio, junho, julho e agosto foi feito em 23 de agosto aos estados.

Segundo a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), R$ 49.580.763,00 foram depositados no Fundo Estadual de Saúde para repasse aos trabalhadores. O valor abrange o pagamento retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Os profissionais que receberão os valores estão espalhados por 317 dos 399 municípios paranaenses. São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo portaria do Ministério da Saúde, os estados e municípios deverão fazer o pagamento aos estabelecimentos de saúde até 30 dias após o governo federal depositar o dinheiro nas contas bancárias dos fundos de saúde.

O governo federal vai pagar outras cinco parcelas e o 13º salário mínimo aos estados e municípios até dezembro. O repasse total será de R$ 7,3 bilhões neste ano.

Criado em 2022, pago em 2023

O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja:

• Enfermeiros – R$ 4.750,00
• Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
• Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem pudesse ficar de fora do teto de gastos.

Assim, em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que viabilizou o pagamento. Por isso os trabalhadores receberão os valores retroativos.

Divisão por município

A quantidade de recursos destinada ao pagamento do piso nacional foi definida após os gestores estaduais e municipais informaram o número de profissionais ao Ministério da Saúde.

Veja quantos profissionais passarão a receber o novo piso nas principais cidades do estado e quanto cada uma receberá para pagar o valor retroativo a maio:

• Curitiba – 13.722 profissionais e R$ 126.866;
• Londrina – 1.539 profissionais e R$ 6.522.055;
• Maringá – 781 profissionais e R$ 2.723.672;
• Cascavel – 327 profissionais e R$ 1.322.458;
• Ponta Grossa – 114 profissionais e R$ 632.387;
• Foz do Iguaçu – 432 profissionais e R$ 730.749;
• São José dos Pinhais - 26 profissionais e R$ 69.171.

Em nota, a Sesa explicou que "o cálculo e os critérios de distribuição foram estabelecidos pelo próprio Ministério da Saúde, e o Estado irá cumprir o estabelecido".

Questionada sobre o montante total que o Paraná deve receber até dezembro, a pasta disse que "aguarda publicação de portaria do Ministério da Saúde".

Dos 5.570 municípios brasileiros, 117 não informaram profissionais que necessitam do recurso federal para complementação do piso, conforme o Ministério da Saúde.

Conselho vai fiscalizar

Atualmente são 130 mil inscritos no de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR).

Em nota, o Coren-PR disse estar comprometido com a fiscalização de editais de concursos públicos para garantir a remuneração dos profissionais conforme a lei.

A organização também reconheceu "a extrema importância do pagamento do piso salarial para os profissionais, visto que esse valor mínimo não apenas reflete o devido reconhecimento da qualificação, mas também contribui para assegurar a qualidade e segurança dos cuidados prestados à população".

Quantidade de profissionais por estado

O Ministério da Saúde também informou ao g1, via Lei de Acesso à Informação (LAI), quantos profissionais receberão o piso em cada unidade da federação. Confira:

• Acre – 1.773
• Alagoas – 10.721
• Amapá – 3.121
• Amazonas – 9.296
• Bahia – 54.924
• Ceará – 30.735
• Espírito Santo – 14.521
• Goiás – 16.820
• Maranhão – 26.843
• Mato Grosso – 5.890
• Mato Grosso do Sul – 6.838
• Minas Gerais – 66.004
• Pará – 22.227
• Paraíba – 15.643
• Paraná – 24.551
• Pernambuco – 35.733
• Piauí – 8.388
• Rio de Janeiro – 39.503
• Rio Grande do Norte – 13.109
• Rio Grande do Sul – 27.132
• Rondônia – 3.815
• Roraima – 684
• Santa Catarina – 12.530
• São Paulo - 60.221
• Sergipe – 7.959
• Tocantins – 7.717
• Distrito Federal – 2.169