Sindicância contra guardas de Londrina que usaram balas de borracha contra torcedores em jogo da Copa é arquivada

A Corregedoria-Geral da Prefeitura de Londrina, norte do Paraná, arquivou a sindicância aberta contra guardas municipais que usaram balas de borracha e spray de pimenta em uma confusão com torcedores no Centro da cidade.

O caso aconteceu em 24 de novembro de 2022, durante o jogo entre Brasil e Sérvia pela Copa do Mundo, e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram os torcedores fugindo da abordagem.

A investigação foi arquivada pelo corregedor-geral do município, Jefferson Bento Costa, em 23 de agosto. A decisão foi tomada após análise do relatório final da sindicância, que sugeriu o arquivamento por "falta de provas".

O g1 teve acesso ao documento por meio da Lei de Acesso à Informação.

No relatório, a Corregedoria, após verificar as provas e depoimentos coletados, disse "que não há elementos suficientes que comprovem abuso de autoridade e uso imoderado da força". No processo, guardas também alegaram que foram agredidos.

Em uma das reclamações de perturbação de sossego citada na sindicância, uma moradora denuncia "uma grande quantidade de indivíduos consumindo bebida alcóolica e bloqueando a Rua Paranaguá". A via é conhecida por possuir muitos bares e restaurantes e ser um ponto de concentração.

Guardas alegaram que foram atacados

Conforme o documento, uma equipe da GM foi ao local após ser acionada por moradores e decidiu pedir apoio da Polícia Militar, "visto a quantidade de pessoas e pelo baixo efetivo operacional".

Segundo o relatório de sindicância, em um bar, pessoas que estavam no local "iniciaram um tumulto, com palavras injuriosas, ameaças e atentando contra a integridade física dos agentes".

Segundo a Corregedoria, as agressões físicas aos policiais e guardas "tiveram início com o arremesso de vidro, sendo, portanto, necessário a adoção do protocolo de controle de distúrbios civis".

O arremesso das garrafas de vidro, conforme a investigação, feriu dois guardas municipais, atingindo também viaturas da PM e GM.

No relatório, a Corregedoria conclui que a forma de abordagem dos agentes públicos não foi ilegal.

"O emprego da força, enquanto recurso estatal para preservação da ordem pública, tem como propósito único de assegurar a ordem pública, resguardar a integridade física dos agentes estatais, bem como de terceiros. No caso, verifica-se que a tomada de decisão por parte das equipes foi acertada e obedeceu a critérios objetivos quanto ao uso progressivo da força".

Sem câmeras

Durante a apuração, a Corregedoria perguntou se a Guarda Municipal tinha câmeras na Rua Paranaguá ou em pontos próximos, mas foi informada que não há equipamentos da corporação.

A secretaria também foi perguntada se havia imagens de câmeras corporais dos guardas municipais, mas a resposta foi negativa. Os agentes só passaram a usar este tipo de equipamento em fevereiro deste ano, dois meses após o caso.

MP pediu abordagens humanizadas

A confusão entre as forças de segurança e os torcedores virou alvo de uma recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

As promotoras Susana de Lacerda e Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna recomendaram abordagens "humanizadas" após o episódio.

O MP também solicitou "diligências necessárias para garantir o não uso da violência contra pessoas que estejam nas ruas em momentos de comemoração por conta dos jogos da Copa do Mundo".