PolĂ­cia CNDH

CNDH aponta execuções da Operação Escudo; relatório sai nesta semana

Por Agência Brasil

29/08/2023 às 06:06:45 - Atualizado hĂĄ

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) deve divulgar na próxima quinta-feira (31) um relatório sobre a Operação Escudo, ação da PolĂ­cia Militar em GuarujĂĄ, no litoral paulista. O documento traz relatos de "violações gravĂ­ssimas", que envolvem execuções sumĂĄrias que teriam sido praticadas durante a operação, como antecipou à AgĂȘncia Brasil, o presidente do conselho, André Carneiro Leão.

"Nós ouvimos relatos de execuções sumĂĄria. Casos de pessoas que eram conduzidas para becos, vielas, e, ali, executadas. Ouvimos relatos de mortes de pessoas inocentes, que eram trabalhadores. Ouvimos o caso de uma pessoa, em que o patrão dela relata as circunstâncias que essa pessoa teria sido morta", revelou Leão.

Os membros do conselho coletaram os relatos nos dias 14 e 15 deste mĂȘs em visita ao municĂ­pio. O relatório serĂĄ divulgado em audiĂȘncia pĂșblica na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Até o momento, 22 pessoas foram mortas pela polĂ­cia durante a operação, que estĂĄ em andamento e teve inĂ­cio após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da PolĂ­cia Militar, em 27 de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança PĂșblica de São Paulo (SSP), as mortes ocorreram em confronto de supostos criminosos contra as forças policiais.

Para o representante do órgão, a operação policial apresenta diversos problemas, a começar pelo total de mortos, o que "demonstra fracasso".

Caixões fechados

HĂĄ ainda violações relacionadas às famĂ­lias das pessoas que morreram durante a ação. Segundo o presidente do conselho, os relatos apontam para falta de acesso a informações sobre as circunstâncias das mortes e até a impossibilidade de identificação dos corpos.

"Ouvimos alguns relatos que nos chocaram bastante em relação a forma como os familiares dessas vĂ­timas foram tratadas logo após o fato. Tinham dificuldades de acesso à informação. Os corpos em caixões lacrados, sem a possibilidade de fazer o reconhecimento de seus familiares. Enterravam essas pessoas sem saber se, efetivamente, se tratavam de seus familiares", acrescentou a respeito das denĂșncias que devem constar no relatório.

Após a coleta das informações, Leão diz que tentou, sem sucesso, se reunir com o governador de São Paulo, TarcĂ­sio de Freitas, e com o secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Guilherme Derrite, para tratar das denĂșncias.

"Nós vamos cobrar uma apuração rigorosa da atuação da polĂ­cia nesses casos. Estamos em contato com o Ministério PĂșblico, que é responsĂĄvel pelo controle externo da atividade policial, e vamos monitorar essas investigações para que haja responsabilização daquelas pessoas que se excederam", acrescentou.

Enquanto isso, de acordo com Leão, o conselho tem buscado formas de proteger as famĂ­lias que fizeram as denĂșncias. "De imediato, a nossa preocupação é com a proteção e com a garantia de direito dessas pessoas", ressaltou.

Informações contraditórias

Uma delas é Corina*, que teve o irmão morto em uma ação classificada como confronto pelos policiais militares que registraram o boletim de ocorrĂȘncia (BO).

No entanto, ela aponta diversas contradições entre a versão apresentada por esses policiais e o laudo do Instituto Médico legal (IML), em que seu irmão, além do tiro fatal recebido no queixo, estava com o fĂȘmur e o braço quebrados devido a outros disparos. "O policial diz que ainda saiu em perseguição atrĂĄs dele e que ele ainda portava arma. E no laudo diz que o braço dele estava quebrado. Não teria como ele correr com a perna quebrada. Não teria como segurar a arma com o braço quebrado, com tiro no braço", contou em entrevista à TV Brasil.

Além disso, Corina garante que o irmão vivia em situação de rua em São Paulo e não teria meios para chegar em Santos, onde teria ocorrido a morte.

O presidente do conselho relatou ainda sobre o caso de um homem apontado como um "grande traficante" de drogas, porém se trata de uma pessoa em situação de rua e que não tinha condições financeiras condizentes a de um criminoso com poder no mundo das drogas.

"Ele foi morto em uma comunidade completamente alheia, em um local ermo, que ele não frequentava. A própria comunidade dizia que não o conhecia daquela região, que nunca o tinha visto naquela região. E pelas próprias condições em que houve a morte e o boletim de ocorrĂȘncia registrado eram incompatĂ­veis com a vida que a famĂ­lia dele relatava. A pessoa em situação de miséria, sem condições de comprar nada, muito menos ser considerado um grande traficante", disse Carneiro.

Governador defende operação

Nesta segunda-feira (28), o governador TarcĂ­sio de Freitas defendeu a atuação da polĂ­cia na Baixada Santista.

"A gente não quer o confronto, não quer de jeito nenhum. O confronto não é desejĂĄvel. Agora, a polĂ­cia também não pode ser confrontada. Ela tem que ter o respeito em fazer as suas operações como elas tĂȘm que ser feitas. Ela tem suas regras de engajamento. A nossa polĂ­cia é extremamente capaz, bem treinada e estĂĄ fazendo o mĂĄximo para proporcionar a segurança pĂșblica para a população", disse.

O governador também chamou atenção para o nĂșmero de pessoas presas durante a Operação Escudo. "Desses 650 presos, 245 [eram] foragidos da Justiça. Ou seja, 245 pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos da Justiça, andavam tranquilamente por GuarujĂĄ e foram capturados nessa operação", acrescentou.

Relatório elaborado pela Defensoria PĂșblica de São Paulo e divulgado no Ășltimo dia 18 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estava desarmada. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primĂĄrios.

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação tĂȘm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

A reportagem da AgĂȘncia Brasil entrou em contato com a SSP sobre as denĂșncias recebidas pelo CNDH e aguarda resposta.

*Nome fictĂ­cio para proteger a identidade da entrevistada

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