TCE quer que Governo do Paraná detalhe como dinheiro da venda da Copel será aplicado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai recomendar que o Governo do Paraná estabeleça em lei os investimentos que deve fazer com o dinheiro da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), formalizada em agosto aos acionistas e mercado.

O ofício indicando a medida deve ser encaminhado ao governador Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (28), como adiantou à RPC o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.

Até o momento, R$ 2,6 bilhões de reais entraram nos cofres do estado, que deve receber mais R$ 500 milhões nos próximos dias.

Como o orçamento desde ano já foi aprovado na Assembleia Legislativa, o Tribunal sugere que o governo estadual encaminhe projetos com previsão de gastos adicionais.

Esta informação, conforme o TCE, deve constar no Plano Plurianual, que detalha como o governo pretende gastar o dinheiro público entre 2024 e 2027.

O plano deve ser encaminhado aos deputados estaduais até 30 de setembro deste ano.

Detalhes

O TCE quer que o governo explique minuciosamente como vai gastar o dinheiro da venda das ações da Copel. Segundo o presidente do Tribunal, é preciso que as informações sejam bem precisas.

"Tem que ter métricas, tantos metros quadrados de reforma. Por exemplo, isso em uma escola. Independente disso, vamos acompanhar a execução e cronograma físico-financeiro", comentou Guimarães.

Governo vai atender recomendação

O secretário estadual de Planejamento, Guto Silva, afirmou que o estado vai acatar a recomendação do TCE.

"A ideia é seguir a orientação do Tribunal, porque dá mais transparência e ajuda o estado a acompanhar obra por obra".

Onde o dinheiro será aplicado

O Governo do Paraná informou que pretende reformar 400 escolas públicas com o dinheiro das ações da Copel, além de investir em programas habitacionais, obras de infraestrutura e asfalto e iluminação de LED em cidades com até 15 mil habitantes.

O presidente do TCE defende que os recursos só podem ser aplicados em investimentos estaduais, o que impediria, segundo ele, o governo de aplicar o dinheiro para asfaltar municípios.

Guto Silva argumentou que "qualquer investimento do estado para o município é tratado como investimento". Ele disse que irá avaliar a recomendação do TCE.

Painel de obras

O Tribunal de Contas também vai sugerir que o Governo do Paraná crie um painel na internet detalhando o andamento das obras para que a população acompanhe em tempo real.

"É um painel para que a sociedade veja como o dinheiro está sendo aplicado. Se o governo não fizer, eu faço", disse Fernando Guimarães.

De acordo com o secretário de Planejamento, o painel de controle das obras será apresentado em setembro.