Por seis votos a cinco, foi rejeitado o pedido de nova formação de Comissão Processante (CP)
Em Sessão OrdinĂĄria, realizada nesta segunda-feira (21), os vereadores deliberaram, em votações Ășnicas, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nÂș 5, de 2023; dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (CJR); e um ofĂcio solicitando abertura de formação de nova Comissão Processante (CP). Ainda, trĂȘs projetos foram aprovados em primeira votação. Na Participação dos Convidados, esteve presente a diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para falar sobre as atividades realizadas pelo Procon e, também, foram apresentadas oito indicações e 31 requerimentos.
Votação Ășnica
Em votação Ășnica, foi aprovado, por unanimidade de votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nÂș 5, de 2023, referente ao mĂȘs de maio de 2023. Também em votações Ășnicas, foram aprovados, por seis votos favorĂĄveis e quatro contrĂĄrios, os Pareceres nÂș 53, de 2023, e nÂș 54, de 2023, ambos da Comissão de Justiça e Redação (CJR).
No Parecer nÂș 53, de 2023, foram favorĂĄveis os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), JanuĂĄrio Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos); os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) foram contrĂĄrios ao Parecer. JĂĄ no Parecer nÂș 54, de 2023, foram favorĂĄveis os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos); e os vereadores contrĂĄrios ao Parecer foram Eduardo Dala Costa (MDB), JanuĂĄrio Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil).
Ainda, em votação Ășnica, foi rejeitado, por seis votos a cinco, o OfĂcio – DenĂșncia nÂș 5, de 2023, referente a pedido de abertura de Comissão Processante (CP), em face do prefeito de Pato Branco, "por infração polĂtico-administrativa por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do MunicĂpio sujeito à administração da Prefeitura, quando da aquisição de imóvel no bairro Menino Deus".
Votaram favorĂĄveis à abertura de CP os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), JanuĂĄrio Koslinski (PSDB) e Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) e votaram pelo arquivamento da denĂșncia os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos). Com o empate, a presidente da Casa, vereadora Thania Caminski (PP), votou favorĂĄvel ao arquivamento.
Primeira votação
Projeto Escola e CMEI Seguros
De autoria dos vereadores Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (Podemos) foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nÂș 39, de 2023, criando o "Projeto Escola e CMEI Seguros", pretendendo tornar obrigatória a instalação de detectores de metal nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Pelo Projeto, os equipamentos deverão ser instalados "nos portões de entrada das Escolas Municipais e CMEIs e todas as pessoas que adentrarem às instituições deverão passar pelo exame do equipamento e a pessoa que se negar não poderĂĄ ter acesso às dependĂȘncias do estabelecimento de ensino".
Praça Esportiva Reinaldo Ribeiro de Trindade
Também de autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nÂș 71, de 2023, denominando de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva, localizada na rua Áurea ZandonĂĄ, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto.
Crédito especial
No valor de R$ 80 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nÂș 91, de 2023, de crédito especial, de autoria do Executivo. De acordo com o Projeto, "o recurso serĂĄ destinado ao atendimento da Emenda Impositiva de Bancada nÂș 46, de 2022, que tem como objeto a aquisição de dois cães a serem destinados à PolĂcia Civil do ParanĂĄ (PCPR), através da 5ÂȘ Subdivisão Policial de Pato Branco e da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) de Pato Branco, sendo necessĂĄria a presente abertura de crédito especial no orçamento geral do MunicĂpio, pois a natureza da despesa indicada na referida emenda não existe atualmente dentro do órgão apontado – Código nÂș 02 – Governo Municipal."
Participação de Convidados
Na Participação dos Convidados, convidada pelo vereador Rodrigo Correia (Podemos), esteve presente a diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para falar sobre as atividades realizadas pelo Procon.