Polícia Civil abre inquérito para apurar acesso de delegado preso à sistema restrito, no Paraná

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o acesso do delegado Erik Busetti ao sistema policial de acesso restrito. O login e a senha dele foram usados enquanto ele estava na cadeia.

Erik está preso há mais de 3 anos acusado de matar a esposa Maritza Guimarães de Souza, de 41 anos, e a enteada Ana Carolina de Souza, de 16. O crime foi em março de 2020, em Curitiba.

A ordem para abertura da investigação veio do Corregedor-geral da Polícia Civil, Marcelo Lemos de Oliveira. O inquérito vai apurar possíveis privilégios do delegado no Complexo Médico Penal onde está preso, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O despacho com a abertura do inquérito foi assinado nesta sexta-feira (11).

Na portaria que determinou a investigação, o delegado responsável pelo caso, Alexandre Bonzatto, afirma que Erik teria acessado indevidamente os sistemas da Polícia Civil para consultas pessoais o que pode, em tese, caracterizar crime de violação de sigilo funcional.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do Paraná (Sinclapol). Mesmo com o delegado preso, a senha e o login dele foram usados para acessar o sistema da corporação de dentro da cadeia.

A comprovação está em relatório emitido pela Celepar, a Companhia de Tecnologia de Informação do Paraná. Foram analisados milhares de acessos feitos nos sete primeiros meses de 2021.

Pelos dados do relatório, o delegado preso acessou o sistema várias vezes para consultar o próprio nome.

Porém, em muitos outros acessos, ele buscou informações sobre outras pessoas - a maioria delegados e policiais. Há também registros de consultas no sistema sobre advogados e até sobre um político do estado.

Em março deste ano, a Corregedoria da Polícia Civil concluiu que acesso ao sistema é indevido, porque o servidor está preso e, portanto, fora das funções públicas.

A Corregedoria afirma ainda que o uso do sistema foi para satisfação pessoal, seja por mera curiosidade, ou para satisfazer pretensões de terceiros não identificados.

Erik foi intimado a depor duas vezes este ano para dar explicações à Corregedoria - nas duas ocasiões ele ficou em silêncio. Ele mantém o título de delegado e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O advogado Claudio Dalledone defende Erik Busetti e disse que uma investigação sobre os acessos ao sistema já foi feita, inclusive com audiência realizada. O advogado considerou a abertura do inquérito ilegal.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), o PAD está suspenso por decisão liminar judicial que determina que se aguarde o julgamento final do processo criminal em andamento.

Até lá, Erik continua recebendo salário de R$ 23 mil, segundo o Portal da Transparência.

Ainda segundo a Sesp, a Polícia Civil soube que o preso acessou o sistema em 2021, que foi aberta investigação criminal e que, ainda naquele ano, a chave de acesso dele foi suspensa.

Segundo a pasta, a Corregedoria da Polícia Penal do Paraná abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a denúncia de que servidor público teria acesso a computador dentro da unidade prisional.