Legalidade da aposentadoria de Silvinei Vasques será avaliada pelo TCU

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União, nesta quinta-feira, uma avaliação da legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de 47 anos.

Na representação, Furtado lembra que, ao se aposentar, Vasques já respondia a processos por atos de improbidade administrativa. O ex-diretor da PRF é réu acusado de pedir votos para Jair Bolsonaro antes da eleição. Ele também é alvo de três processos administrativos motivados pela suposta interferência no segundo turno das Eleições de 2022.

O representante do MP cita ainda o andamento da apuração criminal que tramita no STF e embasou a Operação Constituição Cidadã, dessa quarta-feira, levando Silvinei Vasques à prisão preventiva.

O subprocurador Lucas Furtado argumenta que a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos determina que não será concedida aposentadoria a quem responde por processo disciplinar. E que normativo dessa legislação coloca que será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Por esse motivo, Furtado entende que a aposentadoria concedida a Vasques é ilegal. "Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por Comissão Parlamentar de Inquérito, por ofensa à democracia", completa.

Nomeado durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, Silvinei Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022. Servidor de carreira da corporação desde 1995, ele se aposentou três dias após ser exonerado.

O subprocurador também pediu que o TCU instaure um processo de tomada de contas especial para que Vasques seja obrigado a devolver aos cofres públicos 'os valores recebidos indevidamente'.

Justiça Ex-diretor da PRF é acusado de pedir votos para Bolsonaro Brasília 10/08/2023 - 21:16 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional Silvinei Vasques quinta-feira, 10 Agosto, 2023 - 21:16 162:00