O Projeto de Lei (PL) 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, foi aprovado nesta quarta-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do Gabinete Compartilhado e visa a integração e articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto iniciou a tramitação no Senado e teve a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora na Câmara, ambos membros do Gabinete Compartilhado, que, nesta legislatura, também é composto pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte Júnior (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE).
Para Vieira, a aprovação do projeto representa uma grande vitória por se tratar de uma política ampla, integrada e intersetorial. "A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população", aponta.
A relatora também reforça que a política de saúde mental vai permitir um cuidado mais direcionado à comunidade escolar. "É um avanço gigante para a sociedade, pois será possível olhar com mais atenção para as questões de cada localidade. Isso possibilita melhorar as ações de cuidados para a saúde mental de professores, funcionários, estudantes e familiares. Na prática, permite a criação de um ambiente mais saudável e seguro para todos", finaliza Tabata Amaral.
Com as alterações propostas pela deputada em seu relatório, o texto retorna ao Senado para aprovação da nova redação antes de seguir para sanção. As mudanças foram acordadas com o autor do projeto e envolvem a integração da comunidade escolar com os serviços de proteção social; a promoção de atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência de todos os tipos; alterações de cunho normativo que organizam o texto; e a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com o que dispõe a Lei nº 13.935/2019.
Integração - O principal objetivo da proposta é constituir, em cada unidade de ensino, o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade, visto que a escola, de forma autônoma e isolada, não é capaz de suprir as necessidades de saúde das crianças e dos adolescentes, especialmente no que tange à prevenção e assistência.