Na quarta-feira (8), teve início, no auditório da Prefeitura de Matinhos, a assinatura dos contratos do programa Moradia Legal para moradores da Colônia dos Pescadores e Rio da Onça. A Secretaria de Urbanismo informou que os contratos ainda puderam ser assinados na quinta-feira (9).
O programa Moradia Legal é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a prefeitura. A iniciativa representa um avanço significativo nos diversos projetos de regularização fundiária na cidade, promovendo não apenas segurança jurídica, mas também melhores condições de vida para os moradores.
O Moradia Legal também promove regularização no bairro Mangue Seco e nos balneários Perequê e Currais. No final de maio deverão ser as matrículas de 405 imóveis no Mangue Seco: 270 em áreas privadas e 135 em áreas públicas.
A prefeitura ainda realiza em diversas regiões o Reurb (Programa de Regularização Fundiária) além de ações pontuais, como a parceria com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no Morro do Escalvado.
Deverão ser atendidos moradores dos bairros/balneários de Albatroz, Guacyara, Gaivotas, Eldorado, Betaras e Tabuleiro, entre outros.
Correio do Litoral