Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, o texto terá de passar por dois turnos de votação no Senado para ser aprovado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária. Os deputados aprovaram a proposta em julho. Logo depois, os parlamentares tiveram um recesso (férias) informal.
Nesta semana, as votações foram retomadas. Lira, em um ato simbólico, foi pessoalmente ao Senado levar o projeto.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis.
O relator no Senado é o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM).
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Discutida há cerca de 30 anos do Congresso Nacional, a reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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Os impostos que serão unificados são:
IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. O texto propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste:
IVA federal terá alíquota de 0,9%
e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
