Deputados recorrem contra cálculo de outorga de hidrelétricas da Copel

Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas vai recorrer contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, por unanimidade, aprovou a outorga para concessões de três usinas hidrelétricas da Copel.

Em processo de privatização, a Companhia Paranaense de Energia pretende concluir as vendas até o dia 15 de agosto. A empresa pretende usar a arrecadação no leilão das ações na Bolsa de Valores para arcar com parte do custo da renovação das concessões.

Para deputados descontentes com a situação, o TCU ignorou estudos que alertam para a possibilidade de prejuízos de R$ 5,9 bilhões.

O Tribunal de Contas da União acatou nesta quarta-feira (2) o valor sugerido pela Copel para renovar as concessões por 30 anos.

O presidente da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, deputado Arilson Chiorato, afirma que o cálculo do bônus de outorga precisa ser revisado. Segundo ele, a Copel usou um período que não reflete a realidade do consumo e produção de energia para calcular o bônus:

O TCU rejeitou a ação por entender que o grupo parlamentar não era parte competente para questionar os valores. Por isso, o mérito do cálculo não foi analisado pela Corte.

Os deputados ainda podem recorrer ao próprio tribunal e à Justiça Federal:

Procurada pela reportagem, a empresa informou que só comentaria o caso por meio de fatos relevantes. Em comunicado ao mercado, a companhia confirmou que o processo deve custar R$ 3,7 bilhões.

O bônus de outorga é previsto para três concessões hidrelétricas:

• Foz do Areia (Governador Bento Munhoz da Rocha Netto)
• Segredo (Governador Ney Aminthas de Barros Braga)
• Salto Caxias (Governador José Richa)

Juntas, as três usinas respondem por 60% da energia elétrica distribuída no Paraná.