STF e Congresso retomam os trabalhos nesta semana

Semana de volta dos trabalhos do Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, posse de Cristiano Zanin como ministro do STF. Ele vai ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowiski, que se aposentou em maio. E terá como uma das primeiras missões, participar do julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias. Mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada desse julgamento está prevista para 9 de agosto.

Mas antes disso, na terça, a primeira sessão de julgamentos, a análise sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O julgamento se refere a uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que essa tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Já na quarta-feira, está prevista a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso começou a ser analisado em 2015, e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A discussão é sobre se a posse e o porte de drogas para consumo pessoal, se isso seria uma infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas. As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Outro assunto importante que deve ser analisados pela Suprema Corte neste segundo semestre: o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria, prevista para outubro.