Twitter diz que ordem de Alexandre de Moraes pode ser "censura prévia"

O Twitter afirmou que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou o bloqueio do perfil de um empresário bolsonarista, poderia ser "censura prévia". O documento foi enviado ao Supremo em dezembro, após Moraes determinar o bloqueio das redes sociais do empresário João Salas, investigado por atos antidemocráticos.

Moraes assinou a decisão em 17 de dezembro. Quatro dias mais cedo, a Polícia Federal havia apontado cinco crimes a João Salas e ao militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido de uma ordem de prisão do Supremo desde aquele mês.

Segundo a PF, Salas e Eustáquio "coordenam um grupo de manifestantes que participam de uma série de protestos contra o presidente eleito [Lula] e as instituições democráticas". A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi na mesma direção: considerou que Salas e Eustáquio usavam redes sociais para atacar instituições democráticas.

O ministro proibiu que os dois investigados atuassem nas redes sociais. Twitter, Instagram e YouTube foram notificados para bloquear os perfis em duas horas, com risco de multa diária de R$ 100 mil. O Twitter e o YouTube deveriam bloquear João Salas, enquanto o Instagram deveria desativar as contas de Salas e Eustáquio.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão!", escreveu Alexandre de Moraes, repetindo um trecho de seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto de 2022.

No recurso enviado ao ministro Alexandre Moraes, o Twitter informou que havia cumprido a ordem judicial, mas questionou a decisão do ministro. Segundo a empresa, o bloqueio completo da conta de João Salas poderia ser "censura prévia". O argumento da empresa foi que publicações dentro da lei seriam excluídas, e que o usuário ficaria impedido de publicar qualquer conteúdo.

"Poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets publicados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro ilícito […], o que não se pode admitir", escreveu o Twitter, acrescentando que o receio da repetição de ofensas "nunca autorizou ou admitiu ao poder público a censura prévia".

A plataforma disse também que a multa de R$ 100 mil, para caso de descumprimento, era "exorbitante", e o prazo de dois dias para cumprir a ordem, "exíguo". O Twitter queixou-se ainda por Alexandre de Moraes não ter enviado a decisão que baseou a ordem judicial, e não ter estipulado um prazo para o bloqueio da conta do bolsonarista.