Justiça condena construtora a pagar R$ 3,5 milhões por morte de três trabalhadores após soterramento no PR

A Justiça do Trabalho condenou a construtora B4 Construções Civis Ltda a pagar R$ 3,5 milhões por dano moral coletivo devido a um soterramento em uma obra que matou três trabalhadores e deixou outro gravemente ferido. A construtora pode recorrer da decisão.

O caso foi registrado em 21 de fevereiro de 2018. As vítimas cavavam um buraco para construção de um prédio residencial no Bairro Neva, quando ocorreu o acidente. Dias depois, a obra foi embargada e um laudo apontou que houve falhas na execução da mesma, demonstrando negligência da empresa.

Além de pagar a indenização, a empresa também deverá garantir condições seguras de trabalho aos trabalhadores, sob pena de pagar nova multa.

Na sentença, a Justiça do Trabalho afirma que reconhece as alegações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho que demonstraram, através de laudos, irregularidades na obra, entre elas a falta de uma estrutura contenção do solo para garantir a segurança dos trabalhadores.

Na decisão, a Justiça do Trabalho afirmou que mesmo que as conclusões periciais tenham demonstrado que o desmoronamento ocorreu devido a instabilidade do solo por causa da água, as provas deixam claro que a empresa não cumpriu normas vigentes.

"Conforme auto de infração da autoridade da fiscalização do trabalho, a ré deixou de "observar as condições exigidas na norma técnica nacional sobre segurança de escavação a céu aberto, na elaboração do projeto e/ou na execução da escavação", para evitar as mortes", diz trecho.

Em outro trecho, a Justiça afirmou que não havia no projeto o planejamento para a escavação. "A perícia científica criminal concluiu que se tivesse sido respeitado o projeto não haveria o escorregamento de terra do talude", diz outro trecho.

Na decisão foram mencionadas também fotos da perícia do dia do acidente que demonstram que os não haviam escadas ou rampas "tanto que sobrevindo o desmoronamento de terra os trabalhadores no local não tiveram nenhuma alternativa para fuga", afirmou Justiça na decisão.