O Procon do Paraná notificou os principais bancos brasileiros sobre a possível mudança na data de fechamento da fatura do cartão de crédito.
O Procon do Paraná notificou os principais bancos brasileiros sobre a possível mudança na data de fechamento da fatura do cartão de crédito.
Foram comunicados Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter). Segundo o Procon, as instituições financeiras foram notificadas por falta de informações sobre a alteração na data de fechamento da fatura do cartão.
O órgão de defesa do consumidor deu 20 dias para que os bancos comprovem que não fizeram essas mudanças ou, caso tenham alterado a data da fatura do cartão, que os clientes foram devidamente informados antes da mudança.
Segundo o Procon, a prática é abusiva porque dificulta o planejamento financeiro e pode provocar endividamento e pagamento de juros altos.
Para o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, o consumidor tem o costume de aguardar o fechamento da fatura para usar o cartão de crédito nos supermercados.
"O consumidor brasileiro está habituado a realizar suas compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada Melhor Data de Compra, o que na prática significa que somente deverá pagar aquela despesa em aproximadamente 40 dias", explica.
Roveda complementa que "a alteração unilateral das datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito poderá levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura correspondente ao próximo pagamento"
A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de 2,2 mil consumidores.
A maioria dos entrevistados (99,3%) utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para os consumidores (85,3%).
Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco.
"Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração/diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento", completou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.
Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CNM) a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre R$ 900 e R$ 12 milhões.
O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online nas plataformas disponíveis neste link.
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