Zeca Dirceu desmente fake news sobre Reforma Tributária

Assessoria

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), explicou nesta segunda-feira, 3, detalhes da proposta da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e contrapôs às fake news que tentam enganar a população e manipular a opinião pública. “Não é verdade que a reforma vai aumentar impostos com a implantação do IVA, por exemplo, nem que vai repassá-lo ao próximo estágio ou afetar aos mais pobres. Isso não vai acontecer, a reforma tributária prevê, sim, a justiça tributária, por meio da tributação maior dos mais ricos e menor dos mais pobres”, disse.

O sistema do IVA, explica o deputado, é justamente o oposto das informações distorcidas que vêm sendo publicadas pela oposição. “Na prática, o imposto só incide sobre o valor que foi agregado ao produto a cada etapa. Isso é o que confere o efeito ‘não-cumulativo’ do tributo, isto é, que impede que ele incida em cascata, com várias incidências sobre o mesmo valor”.

Atualmente, o ICMS e o PIS/Cofins são em tese não-cumulativos, mas na prática incidem em cascata. “A atual legislação não permite vários mecanismos de compensação e créditos desses impostos. Sem falar que outros, como o ISS (dos municípios) é regressivo. Isso vai acabar com o IVA porque vai ter crédito financeiro, a legislação não impedirá o crédito nas aquisições pelas empresas”.

O modelo do IVA proposto, diz Zeca Dirceu, é o mais moderno e recomendado pela OCDE (Organização para Organização e Desenvolvimento Econômico) para evitar a tributação em cascata ou regressiva.

Cashback
O deputado também esclareceu a importância de cashback para alcançar a justiça tributária no país. “Quando o peso dos tributos recai muito sobre o consumo (tributar o que as pessoas compram para viver) isso prejudica especialmente os mais pobres, que não têm capacidade de poupança e precisam gastar a maior parte do salário consumindo”, analisa.

“Por isso o cashback é justo, já que vai ser direcionado aos mais pobres apenas para que não comprometam tanto a renda com o consumo. É uma forma de deixar o imposto menos regressivo, quando pesa mais no bolso do consumo do pobre do que do rico. É uma falácia afirmar que políticas públicas voltadas à redução da regressividade vão gerar desigualdade quando é justamente o contrário”, pontua.

IVA é menos regressivo
Da mesma forma, explica Zeca Dirceu, o IVA não vai afetar proporcionalmente os mais pobres. ” É um consenso econômico que qualquer tributação sobre consumo afeta mais os pobres. Porém, o IVA reduz esse efeito ao propor a não-cumulatividade plena, o cashback para os mais pobres e o desincentivo para que os estados concedam benefícios fiscais a torto e direito que favorecem pequenos grupos de empresários”, reitera.

O deputado ainda explica que o IVA é o modelo adotado pela maioria dos países para reduzir a carga tributária. “Outro modelo já proposto imita o sistema dos EUA, só adotado pelos americanos, que propõe a incidência do tributo na venda. Esse modelo é super regressivo porque não permite que em cada compra (inclusive nas anteriores) gere créditos e a carga se acumule. Como os EUA é um país grande e rico, até consegue cobrar alíquotas mais baixas que reduzem esse efeito, mas no Brasil isso seria desastroso”, conclui.