SaĂșde Piso da enfermagem

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Por Agência Brasil

01/07/2023 às 14:23:02 - Atualizado hĂĄ
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores pĂșblicos da União, de autarquias e de fundações pĂșblicas federais.

O piso também fica valendo para servidores pĂșblicos dos estados e municĂ­pios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de SaĂșde (SUS). SerĂĄ admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro LuĂ­s Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saĂșde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen LĂșcia e André Mendonça, o Ășltimo a depositar o voto no plenĂĄrio virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o "negociado sobre o legislado". Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros pĂșblicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nÂș 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mĂ­nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores pĂșblico e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municĂ­pios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro LuĂ­s Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saĂșde de estados e municĂ­pios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergĂȘncias apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

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