Fórum Jurídico de Lisboa discute legislação brasileira sobre recuperação judicial

O 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na segunda-feira (26) e vai até quarta (28), promove uma mesa redonda para discutir a legislação brasileira sobre recuperação judicial.

A mesa "Recuperação de empresas – a eficácia do modelo brasileiro" acontece na quarta-feira, às 14h30, e junta especialistas brasileiros para falar sobre a lei das recuperações judiciais e a atualização pela qual ela passou em 2020 com a aprovação da nova Lei de Falências.

A mesa será moderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Dentre os participantes estão: David Francisco de Faria, chefe de gabinete do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e promotor de Justiça titular da segunda promotoria de fundações do MPRJ; Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do Distrito Federal; Marcus Livio Gomes, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª região do Brasil; Juliana Bumachar, advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Flavio Galdino, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A nova Lei de FalênciasA mudança na legislação em 2020 foi promovida para tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais, facilitando chegar a um acordo com credores e evitar a falência de empresas.

Entre as modificações estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias, além da possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação.

Devedores em recuperação judicial também passaram a poder fazer, se autorizados pelo juiz, contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

Também foi introduzido o mecanismo de tutela cautelar, que impede os credores da empresa em crise de cobrarem sua dívida ou bloquearem seus bens antes de a recuperação judicial ser aberta.