PolĂ­tica

Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Terra: STF quis agir a favor da sustentabilidade, mas medida aumentou o custo para cooperativas Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações.

Por Da Redação

23/06/2023 às 19:08:40 - Atualizado hĂĄ
Audiência Pública - Regime Tributário na Aquisição de Insumos Recicláveis (Projeto de Lei nÂș 1800/2021). Inst. Empresas de Preparação de Sucata não Ferrosa, Rodrigo Terra. Rodrigo Terra: STF quis agir a favor da sustentabilidade, mas medida aumentou o custo para cooperativas

Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Eles explicaram aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que, em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a tributação do setor, prejudicando principalmente os catadores.

De acordo com Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, o Supremo quis agir a favor da sustentabilidade ao declarar inconstitucional artigo da Lei do Bem (Lei 11.196/05) que vedava a geração de créditos tributários para as empresas que compram materiais recicláveis. Na mesma decisão, porém, foi eliminada a suspensão da tributação de PIS e Cofins para as cooperativas de catadores.

Rodrigo, que representa as empresas que preparam o material reciclado para ser vendido para as indústrias, disse que elas não podem, legalmente, aproveitar o crédito tributário gerado pelos catadores. Portanto, o custo aumenta.

Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que é urgente rever as mudanças. "Os custos das despesas de PIS e Cofins serão absorvidos pelos catadores, que são o elo mais fraco da cadeia", afirmou.

MyKe Sena/Câmara dos Deputados Audiência Pública - Regime Tributário na Aquisição de Insumos Recicláveis (Projeto de Lei nÂș 1800/2021). Dep. Paulo Guedes (PT - MG) e o dep. Thiago de Joaldo (PP - SE) Thiago de Joaldo (D), relator da proposta, quer conversar com ministros do Supremo

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do projeto que trata do tema, quer buscar entendimentos com o próprio STF nos próximos dias. Isso porque, em sessão virtual, o Supremo está revendo sua decisão até o dia 30 por causa de recursos apresentados.

"Vou tentar uma visita ao STF para conversar com o relator da matéria para que, quem sabe, ele se antecipe a essa comissão e resolva de uma forma melhor essa situação gerada pela decisão original", espera.

O deputado lembrou ainda que é preciso prever tratamento diferenciado para o setor de recicláveis na reforma tributária.

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