Deputados devem resgatar proposta apresentada por Elmar Nascimento, aliado de Lira, em outubro do ano passado. Lira designou deputado petista como relator, que disse que irá unir sugestões dos dois textos. 'Desenrola': dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes
Em acordo com o governo, a Câmara dos Deputados deve tratar do programa de renegociação de dívidas para brasileiros - chamado de "Desenrola" pelo governo - por meio de um projeto de lei, não por medida provisória, como encaminhou o Executivo. A informação foi dada pela 'Folha de S. Paulo' e confirmada pela TV Globo.
A ideia é analisar um projeto de lei de autoria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), protocolado em outubro do ano passado e que trata do mesmo tema. Elmar é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa.
Editada pelo governo no dia 6 de junho, a medida provisória que trata do programa "Desenrola" tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
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O governo estima que o programa Desenrola pode alcançar até 70 milhões de pessoas, que hoje estão inscritas em cadastros de inadimplência.
Já o projeto de Nascimento cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, o ReFamília, e é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segundo a proposta, cada família pode receber até R$ 20 mil de crédito ou o valor total das dívidas, o que for menor. O programa vai ser operacionalizado por meio de um fundo garantidor de crédito com participação da Uniao e as operações vão ser contratadas no Banco do Brasil, Caixa, Basa ou Banco do Nordeste.
À TV Globo, Elmar confirmou o acordo para votar o projeto no lugar da MP e disse que está "tudo acertado com o [ministro da Fazenda Fernando] Haddad".
Designado relator do projeto na terça-feira (20), o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, confirmou o acordo com o governo e disse que a medida provisória de Lula não irá caducar porque o projeto deve ser votado antes. Ainda segundo o deputado, a ideia é unir propostas dos dois textos.
"Vamos trabalhar com aquilo que o Executivo propõe e vamos estudar, a partir das sugestões do texto do deputado Elmar, aquilo que a gente consegue conciliar os dois conteúdos, garantindo a implementação dessa política inovadora, importante para garantir a tranquilidade e tirar muitas pessoas da prisão dos juros", disse.
Santana afirmou que não há data para votação do projeto, mas disse que, pelo conteúdo, acredita que "os deputados terão a sensibilidade de dar celeridade" à votação.
Deputados e interlocutores afirmam que Lira já sinalizou que prefere tratar de propostas do Executivo por meio de projetos de lei, não medidas provisórias.
Além disso, Câmara e Senado ainda não chegaram a um acordo sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. Enquanto deputados preferiam manter o modelo previsto durante a pandemia, com votações diretamente nos plenários, senadores retomaram o que está previsto na Constituição, que exige uma primeira análise em comissão mista, com parlamentares das duas Casas.
Na avaliação de alguns deputados, a sensibilidade do tema não permite que a medida provisória fique "à mercê" de disputas políticas entre as duas Casas.
