O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestrutura a composição dos ministérios, mas vetou trechos que esvaziavam funções do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre os trechos vetados, estão aqueles que retiravam atribuições históricas e estratégicas da pasta de Marina Silva.
Lula definiu que permanecerão no Ministério do Meio Ambiente a PolĂtica Nacional de Recursos HĂdricos, a PolĂtica Nacional de Segurança HĂdrica e a gestão de recursos hĂdricos. Parlamentares do centrão queriam transferir essas atribuições ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Mas a sanção presidencial manteve o esvaziamento do Ministério dos Povos IndĂgenas (MPI) sobre o reconhecimento e a demarcação de terras indĂgenas. A atribuição fica com o Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica, conforme queria o centrão no Congresso.
Com isso, a Fundação Nacional dos Povos IndĂgenas (Funai), órgão vinculado ao Ministério dos Povos IndĂgenas, perde uma de suas funções estratégicas previstas na Constituição, que era encaminhar a demarcação de terras indĂgenas.
Outro esvaziamento proposto pelo centrão e confirmado pela sanção do presidente Lula diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que saiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços PĂșblicos.
A palavra final, porém, serĂĄ do Congresso. Cabe a deputados e senadores reunidos em sessão conjunta decidirem se mantém ou derrubam os vetos de Lula. Para que um veto seja rejeitado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas.
Justificativa de Lula e outros vetos
"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse pĂșblico, pois a gestão das ĂĄguas é tema central e transversal da polĂtica ambiental, da qual a ĂĄgua constitui um dos recursos ambientais da PolĂtica Nacional do Meio Ambiente", justificou o Planalto ao vetar o trecho que retirava do Meio Ambiente a gestão dos recursos hĂdricos.
Lula também vetou transferir ao Ministério das Cidades as competĂȘncias de planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar ações referentes ao saneamento bĂĄsico e às edificações nos territórios IndĂgenas. As competĂȘncias serão mantidas no Ministério dos Povos IndĂgenas.
O presidente manteve ainda a AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin) na Casa Civil. As mudanças vetadas pelo presidente foram uma exigĂȘncia do grupo de parlamentares centrão, em troca da aprovação da Medida Provisória (MP) que reestruturava os ministérios.