Siqueira Campos: MPPR debate com proprietários de loteamentos regulares e irregulares

David Batista – Criativa News

O Gaema – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e Urbanismo realizou um encontro no último dia 15, em Santo Antonio da Platina, com proprietários rurais e loteamentos do município de Siqueira Campos. Na pauta a implementação dos loteamentos, no âmbito do Projeto Regional de Combate ao Parcelamento, (desmembramento), irregular do Solo Rural, que visa criar obstáculo ao surgimento de empreendimentos clandestinos na região e dar ciência à população sobre a existência do risco de aquisição de um lote irregular.
A reunião contou com a participação da coordenadora do Gaema de Santo Antônio da Platina, Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, Promotor de Justiça de Wenceslau Braz, Joel Carlos Beffa, Juiz de Direito de Siqueira Campos, Leandro Suriani Masão Gobi, vice-prefeito de Siqueira Campos, Paulo César Leite, "Paulão", presidente da Câmara de Siqueira Campos, vereador Fernando César Teixeira, vereadores e representantes dos Departamentos de Meio Ambiente, Coordenação de Serviço Distritais/Balneário Alemoa, Departamento Agrícola, proprietários de loteamentos irregulares e clandestinos.
O Gaema – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e Urbanismo foi criado por meio da resolução nº 4859/2018, que conta com 13 núcleos regionais, instalados progressivamente no Paraná. O grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do Meio Ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.
A criação do Gaema levou em conta o aumento da demanda e a complexidade das questões ambientais, urbanísticas e habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade de ampliar o atendimento especializado dessas questões no Paraná. Considerou ainda a necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça, que integram cada região do estado para implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.

Durante o encontro, ficaram esclarecidos os principais objetivos do Projeto Regional, entre eles o alerta de que a Prefeitura não autorizará a construção e o parcelamento de imóveis localizados nas zonas rurais, que resultem em lotes ou unidades autônomas de dimensão inferior ao módulo do rural, bem como a vedação do fornecimento de energia elétrica, (novas ligações de luz e água), de coleta de resíduos sólidos, transporte público, iluminação pública, entre outros. No do final do encontro os palestrantes, abriram espaço para ouvir questionamentos e dívidas dos convidados.
O mapeamento dessas áreas encontra-se em fase de formulação através do IAT (Instituto Água e Terra), escritórios Regionais de Jacarezinho, Cornélio Procópio e Ponta Grossa), a fim de se detectar todos os loteamentos clandestinos/irregulares, que auxiliarão o município em eventuais regularizações dos parcelamentos pelos empreendedores e no congelamento das áreas consideradas não regularizáveis.