Corregedor do CNJ chega a vara da Lava Jato, em Curitiba, para continuidade de auditoria

Chegou a vara da Lava Jato nesta sexta-feira (16), em Curitiba, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por determinar a auditoria da 13ª Vara Federal.

O CNJ não detalhou o motivo da presença de Salomão na vara, mas a RPC apurou que é para a continuidade dos trabalhos da auditoria, chamada de correição extraordinária.

O procedimento começou em 31 de maio. Conforme documento assinado por Salomão, o procedimento terminaria em 2 de junho.

Além da 13ª vara, a auditoria também atingiu gabinetes de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).

A primeira parte do procedimento foi feita por auditores definidos pelo ministro – servidores e magistrados.

Entre as pessoas ouvidas na auditoria, esteve o titular afastado da jurisdição, o juiz Eduardo Appio. A oitiva dele ocorreu em 31 de maio. Appio recorre do afastamento no CNJ.

As pessoas ouvidas na correição, bem como documentos vistoriados, não foram divulgados.

Após a conclusão dos trabalhos, foi determinado que os magistrados responsáveis pela auditoria farão um relatório ao ministro Salomão com o detalhamento do que foi analisado na vara da Lava Jato e no TRF-4.

Não há data informada publicamente sobre quando o relatório deve ser entregue ao ministro.

O procedimento

Na vara da Lava Jato, a auditoria estava autorizada a inspecionar, por exemplo, documentos e decisões de Appio; da juíza substituta Gabriela Hardt, que está à frente do juízo na ausência dele; e também de ações de anos anteriores na vara, como da época em que o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), atual senador, esteve à frente da Lava Jato.

No TRF-4, entre os gabinetes a serem auditados estava o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito.

O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio de Sergio Moro e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

A determinação da correição

Para determinar a correição nos órgãos, o ministro Salomão considerou, entre outros motivos, as "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.

Na época, o ministro Salomão não detalhou as reclamações disciplinares que motivaram a decisão.

Em 26 de maio, o juiz afastado Eduardo Appio tinha pedido ao CNJ a auditoria da jurisdição. Appio está afastado por um entendimento do TRF-4, após denúncia do desembargador Marcelo Malucelli.

Do TRF-4, também foram auditados, conforme a determinação, os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma. Além de Malucelli, o órgão é composto pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pelo desembargador Loraci Flores de Lima.

Execução da correição

Os magistrados responsáveis, indicados por Salomão, são o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos; juiz federal Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Reclamações disciplinares pesam contra Malucelli

No caso do desembagador Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1.

Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).

Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.

No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informaram que não irão se manifestar sobre a determinação da auditoria.

Impasse entre Malucelli e Eduardo Appio

O desembargador Marcelo Malucelli foi autor do pedido que afastou da Lava Jato o juiz Eduardo Appio. O magistrado estava à frente do juízo desde fevereiro deste ano.

O afastamento cautelar do juiz ocorreu após uma investigação indicar que Appio acessou um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli e fez uma ligação a ele, segundo o TRF-4, com tom de ameaça. O juiz recorreu do afastamento cautelar.

Em um pedido feito na segunda-feira (29), a defesa de Appio apontou ao CNJ a "imparcialidade" comprometida da corregedoria do TRF-4 no afastamento.

"Providência cautelar desarrazoada e extrema de afastamento do Peticionário, sem sequer promover o mínimo contraditório através de sua oitiva prévia, bem como sem sequer existir um procedimento disciplinar instaurado", cita trecho.