A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou na Ășltima quinta-feira, 8, ClĂĄudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem PolĂtica e Social (Dops) do EspĂrito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadĂĄver. A decisão da semana passada foi divulgada nesta segunda-feira, 12, pelo Ministério PĂșblico Federal (MPF). A ação penal ajuizada pelo MPF estĂĄ relacionada ao desaparecimento de 12 militantes polĂticos durante o regime autoritĂĄrio. As vĂtimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, LuĂs InĂĄcio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva. Na sentença, a Justiça Federal reconheceu "a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da RepĂșblica, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudĂȘncia sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos".
Os crimes cometidos por Guerra foram investigados em processo criminal, baseado em seus próprios relatos no livro "Memórias de Uma Guerra Suja". Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a "Casa da Morte" em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. A confirmação dos corpos levados por Guerra foi feita em vĂĄrios depoimentos, incluindo um prestado no MPF no EspĂrito Santo. Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a ClĂĄudio Guerra o direito de recorrer em liberdade.
*Com informações da AgĂȘncia Brasil