Política Senado Federal

PEC que impede perda automática de nacionalidade brasileira será votada no dia 15

Por Agência Senado

10/06/2021 às 19:36:55 - Atualizado h√°
Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 6/2018 ser√° o primeiro item a ser votado pelo Plen√°rio do Senado na sess√£o da ter√ßa-feira (15), às 16h. A proposta acaba com a perda autom√°tica da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. A matéria estava pautada para esta quinta-feira (10), mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, preferiu adiar a vota√ß√£o para garantir que o maior n√ļmero de senadores votem. Para aprovar uma PEC no Senado s√£o necess√°rias duas vota√ß√Ķes com pelo menos 49 votos a favor.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6/2018 tem relatório favor√°vel do senador Carlos Viana (PSD-MG).

— H√° muita ansiedade com essa aprova√ß√£o nas comunidades brasileiras no exterior — disse Anastasia.

Carlos Viana ressaltou a import√Ęncia da proposta que, segundo ele, vai trazer tranquilidade a milh√Ķes de brasileiros que t√™m uma segunda nacionalidade, vivem fora e est√£o sob risco de perder a nacionalidade brasileira.

— Quero dizer que nós, brasileiros, nos solidarizamos, como povo, com todos: os que vieram de barco, os que vieram da selva, aqueles que s√£o brasileiros em toda a sua ess√™ncia. E dizer da nossa tristeza, um protesto aqui como senador brasileiro, pelas palavras do presidente da Argentina, preconceituosas, racistas, mostrando que nós, no mundo, seja direita ou esquerda, branco ou negro, temos que combater o racismo em todas as suas ra√≠zes. Nós, brasileiros, abra√ßamos a todos e essa PEC é a demonstra√ß√£o clara de como nós amamos os nossos imigrantes, amamos os nossos √≠ndios, amamos os nossos negros. Podemos ser um pa√≠s com muitos defeitos, mas somos um pa√≠s que tem buscado ser mais justo para todos, e isso ninguém pode nos tirar como brasileiros. É uma resposta que o Senado d√° em rela√ß√£o às declara√ß√Ķes infelizes de um presidente que comanda uma na√ß√£o irm√£, como a Argentina, mostrando o nosso car√°ter de povo que respeita a sua miscigena√ß√£o, a sua diversidade — disse o relator.

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro.

O texto também afirma que a ren√ļncia da nacionalidade n√£o impede que a pessoa venha a se naturalizar brasileira posteriormente.

Hoje perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturaliza√ß√£o; por senten√ßa judicial; em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade origin√°ria pela lei estrangeira e de imposi√ß√£o de naturaliza√ß√£o, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi√ß√£o para perman√™ncia em seu território ou para o exerc√≠cio de direitos civis.

A proposta retira do texto constitucional a possibilidade de perda de nacionalidade por "atividade nociva ao interesse nacional", substituindo-a por "fraude". O relator, no entanto, aceitou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que especifica que a fraude deve ser relacionada ao processo de naturalização.

A emenda de Bezerra também retira do texto a ressalva de que, em caso de fraude, a pessoa n√£o perderia a nacionalidade caso viesse a se tornar um ap√°trida, ou seja, sem qualquer nacionalidade.

"Mostra-se injustificada a ado√ß√£o dessa exce√ß√£o de forma absoluta. Isso porque na hipótese, por exemplo, de ter sido identificado que um processo de naturaliza√ß√£o foi fundado sobre a constitui√ß√£o de provas falsas ou fraude, deve-se admitir a possibilidade de que seja cancelada a naturaliza√ß√£o dele resultante, ainda que esse cancelamento tenha como consequ√™ncia gerar apatridia", argumenta o senador.

Com o acolhimento da emenda de Bezerra, Carlos Viana considerou prejudicada a emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em 2019.

Carlos Viana afirmou também que a PEC 6/2018 n√£o muda decis√£o j√° pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pro√≠be deporta√ß√£o de brasileiro para outro pa√≠s.

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