Ex-deputado: Mesa da Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

A mesa diretora da Câmara cassou, na tarde desta terça-feira (6), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), confirmando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, em documento assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais membros: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-PR), Julio Cesar (PSD-PI) e Beto Pereira (PSDB-MS).

A Corte eleitoral definiu, por 7 votos a 0, que Deltan tentou burlar a lei da ficha limpa no pleito de 2022, em 16 de maio. Desde então, o ex-procurador da operação Lava Jato aguardava o rito tramitar na Casa.

Neste final de semana, o deputado cassado fez o segundo ato em defesa do seu mandato em Curitiba. Enquanto a decisão ainda não era publicada, Deltan seguiu as atividades normais de um parlamentar. Na votação da medida provisória (MP) dos Ministérios, por exemplo, ele foi visto até 1h da manhã no plenário da Câmara.

Deltan foi uma das principais vozes de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Das poucas pautas caras a Lula já votadas na Câmara, Dallagnol se posicionou contra todas.

Ele se opôs à urgência para a votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News, votou para derrubar decreto de Lula para alterar regras do Marco Legal do Saneamento e a MP dos Ministérios e também rejeitou o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres. Isso o fez aproximar do grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ele ainda votou favoravelmente ao marco temporal, gerando protestos de deputados de esquerda. "Como é que um deputado já cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral — no caso, o Sr. Deltan Dallagnol — pode exercer o direito de voto para estar aqui maltratando e golpeando os povos indígenas do Brasil?", questionou Glauber Braga (PSOL-RJ).

Desde a cassação, Deltan discursou mais três vezes no plenário da Câmara. A última fala, no dia 30 de maio, o ex-procurador disse que o TSE cometeu uma fraude no seu julgamento.

"Fraude à lei houve, na verdade, naquela praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando inventou uma hipótese de inelegibilidade que não existia, para me cassar, como uma reação do sistema corrupto contra quem combateu a corrupção", afirmou.

Instantes antes da cassação, ele conclamou os deputados da mesa diretora para "não se curvar" diante do que o deputado chama de "injustiça" e "sequestro das prerrogativas" da Câmara. Ele marcou todos os parlamentares que compõem o grupo no Twitter.

Membros do gabinete de Deltan informaram que a linha de telefone do gabinete será encerrada nesta quarta-feira (7) e o Departamento de Apoio Parlamentar dará seguimento à entrega do espaço, no 7º andar do Anexo 4.

Após o dia 16 de maio, data do julgamento, o gabinete ficou inteiramente preenchido com adesivos. "345 mil vozes caladas", diz o texto que ocupa toda a porta da unidade do parlamentar.