Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 é apresentada em audiência pública

A Prefeitura de Toledo promoveu, na manhã desta sexta-feira (2), no Auditório Acary de Oliveira, a audiência pública em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi apresentada à comunidade. Transmitido pelo canal do governo municipal no YouTube, o evento permitiu interações presenciais e online da comunidade, que pôde sugerir ações, na peça que deve ser entregue pelo Executivo à Câmara dos Vereadores até o próximo dia 15.

A apresentação das ações, divididas em 12 eixos (administração geral; recursos humanos e cultura; desenvolvimento humano; educação; esportes e lazer; agronegócio, inovação, turismo e desenvolvimento econômico; meio ambiente; infraestrutura urbana, rural e serviços públicos; saúde; segurança e trânsito; assistência social; e demais áreas) ficou por conta do secretário Jadyr Cláudio Donin (Fazenda e Captação de Recursos). Este conteúdo também foi explanado ao público surdo por meio de duas intérpretes a serviço da Central de Libras de Toledo.

Antes das considerações de Jadyr, o prefeito Beto Lunitti iniciou os trabalhos falando sobre ações importantes executadas e planejadas em vários setores. "A LDO é uma junção do plano de governo na campanha eleitoral de 2020 com as demandas que foram aparecendo desde o início do mandato. Estamos avançando em vários aspectos, como a definição da empresa que vai fazer a gestão do Hospital Regional de Toledo, e buscando soluções para questões importantes, como o pagamento do piso nacional da enfermagem para os nossos servidores desta área. Diante destes e outros cenários, é fundamental a participação da comunidade nas decisões do poder público", destaca.

Presencialmente, o evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, pelo vereador Leoclides Bisognin, por secretários municipais e por representantes de várias entidades da sociedade civil organizada. Ao fim da apresentação das propostas do Executivo, algumas destas lideranças fizeram uso da palavra e sugeriram pontos que podem ser incorporados à LDO que será encaminhada à Câmara de Vereadores.

A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentários segue o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município e tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, sendo um importante instrumento de democratização das políticas públicas. "As propostas recebidas hoje e anteriormente, de forma material ou pela internet, antes e durante esta audiência, serão todas elas encaminhadas para uma decisão de governo através de suas secretarias e assessorias. As ideias exequíveis serão acrescentadas à nossa proposta e seus autores serão comunicados acerca desta deliberação. Da mesma forma, vamos informar o indeferimento àqueles que apresentaram pontos que julgamos não serem viáveis", explica Jadyr.