Dino recebe documento sobre casos de violência no estado do Pará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu de representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (a Comissão Arns), nesta quinta-feira, o relatório "Pará – Sem justiça não há paz". O documento traz recomendações e pedidos de ações governamentais para enfrentar a violência e casos de impunidade nas regiões sul e sudeste do estado do Pará.

O relatório é resultado da expedição realizada pela Comissão Arns, entre 16 a 20 abril, aos municípios paraenses do sul e sudeste como Marabá e Anapu. Neste período, os membros da comissão ouviram testemunhas, autoridades locais, familiares e vítimas da violência histórica na região.

A comissão solicitou ao MJ arealização uma operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas, com apoio intensivo da Polícia Federal, em conjunto com o governo do Pará, coordenada com a Polícia Militar local.

O ministro Flávio Dino adiantou que vai apoiar as ações de combate impunidade e os demais órgãos.

O integrante da Comissão Arns, o ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi esteve in loco, na expedição ao Pará. Nesta quinta-feira, após o encontro no Ministério da Justiça, Vannuchi avaliou positivamente as primeiras medidas anunciadas por Dino.

Trinta dias após as visitas ao sul e sudeste do Pará, a coleta das informações gerou o relatório "Pará – Sem justiça não há paz", que detalha a ação ilegal de grileiros, garimpeiros, madeireiros, milícias e demais bandos armados organizados.

As páginas trazem relatos sobre ameaças, violência generalizada no campo, atentados, mortes, chacinas, expulsão de moradores de suas terras, atuação de pistoleiros e agentes públicos de segurança pública e outras violações de direitos humanos contra trabalhadores rurais, ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais. Os registros apontam que populações amedrontadas.

O presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, comentou que a situação vivida no Pará merece atenção para ser solucionada.

Os membros da Comissão Arns solicitaram às autoridades, em Brasília, ações para reafirmação do poder público e fortalecimento da sociedade civil.

As solicitações dizem respeito à necessidade de uma grande operação de segurança pública, desarmamento e fiscalização nas áreas sob constante ameaça; adoção do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, investigação e combate à atuação do crime organizado.

A Comissão Arns entende que, como a maior parte da criminalidade no estado do Pará ocorre por conflitos fundiários, pede a retomada dos trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável;

Para conhecer o relatório completo e as recomendações, acesse https://comissaoarns.org/