Ao GloboNews Mais, Ruy Espíndola afirmou que a Lei da Ficha Limpa prevê resultado que foi aplicado pelo TSE. Jurista analisa cassação do deputado Deltan Dallagnol
Em entrevista ao GloboNews Mais, na GloboNews, o jurista Ruy Espíndola classificou como correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Dallagnol classificou a decisão da corte eleitoral como "vingança" por sua atuação como coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público (MP) do Paraná e criticou o entendimento dos ministros.
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"Eu sou muito contrário à Lei da Ficha Limpa há muitos anos. Mas, mesmo sendo crítico à lei, vejo que o tribunal foi coerente com sua jurisprudência", disse Espíndola.
A defesa de Dallagnol afirma não havia processos administrativos disciplinares (PADs) em aberto quando pediu ele exoneração, mas sim sindicâncias e reclamações – ou seja, apurações preliminares que poderiam, ou não, dar origem a PADs no futuro.
O jurista disse que, em sua opinião pessoal, apenas processos penais poderiam gerar a inelegibilidade, mas que isso não muda o entendimento da legislação.
"No Brasil, temos uma extensa gama de inelegibilidade que, infelizmente, foi defendida por muitas das pessoas que hoje sofrem a incidência dessa lei", afirmou.
Para Espíndola, não há coerência em apontar a cassação como uma espécie de perseguição. "Temos que discutir em termos jurídicos e o ataque ao TSE, como se houvesse uma atitude arbitrária, é injusto", aponta.
