Ministro é relator de ação do PP que questiona mudança de atribuições do Ministério da Justiça para a pasta dos Povos Indígenas. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) informações ao governo federal sobre a medida provisória que transferiu, do Ministério da Justiça para o novo Ministério dos Povos Indígenas, a competência para o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indígenas.
Nunes Marques é o relator de uma ação do Progressistas, que contesta o trecho da MP que trata do tema. A medida provisória, que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo, foi a primeira proposta editada pelo presidente Lula, logo após a posse em 1º de janeiro.
Ação
Partido político questiona competências do Ministério dos Povos Indígenas
Ao Supremo, a sigla afirmou que a mudança prevista na MP fere princípios constitucionais, como o da isonomia, já que a competência para estabelecer limites para os territórios indígenas foi para uma pasta que é responsável "pela defesa dos interesses dos povos originários sem que fossem considerados os de grupos diversos, como o dos produtores rurais".
Para a legenda, a atribuição deve ficar com o Ministério da Justiça, "sob pena de privilegiar-se, em evidente desequilíbrio, as comunidades indígenas em desfavor dos produtores rurais".
A Advocacia-Geral da União terá 5 dias para apresentar as informações. Além disso, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo prazo para parecer.
