Com novo programa, Paraná avança em garantir dignidade às mulheres, diz Romanelli

Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta quarta-feira, o lançamento do programa estadual de apoio à higiene de crianças e adolescentes que prevê R$ 5 milhões, recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, para compra de fraldas, absorventes, entre outros produtos, que serão distribuídos às famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social. “É um grande avanço. Sou um dos autores da lei de combate à pobreza menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, e quando vemos a lei se tornar um programa ou uma política pública, somente esta ação vale por um mandato”, disse.

Segundo o deputado, dados da Unicef apontam que uma de cada três pessoas que menstruam já deixou de usar produtos de higiene por falta de dinheiro, 5,5 milhões de pessoas faltam ao trabalho por falta de condições para comprar absorventes e 713 mil adolescentes não têm acesso a sanitário e chuveiro em suas casas e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. “É uma questão de saúde e cidadania. Faltar às aulas ou ao trabalho por falta de dinheiro é de uma desumanidade sem tamanho num país tão rico como o nosso”

Com a lei 20.717/21, o Paraná foi um dos pioneiros no debate e aprovação de legislação para combater a pobreza menstrual e incentivou a discussão no nível federal. “Tem uma série de iniciativas, desde as campanhas de arrecadação até a produção de absorventes mais baratos, todas super positivas e importantes, mas o reconhecimento pelo Estado através da implantação de um programa eleva o debate para outros problemas enfrentados pelas meninas, adolescentes e mulheres”, disse Romanelli.

Adesão – Segundo a Secretaria de Assistência Social e Família, as prefeituras precisam fazer a adesão no Sistema de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIFF) para que recebam recursos. Os valores, por cidade, variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, de acordo com o porte e população.

A transferência para o fundo municipal deve ser acompanhada de um plano de trabalho. O programa orienta que quando houver mais de uma pessoa que necessite dos itens na casa, eles devem ser entregues para ambas. Os valores do projeto são de aportes feitos pela Sanepar e pela Copel, por meio de doação de Imposto de Renda.

No Paraná, a lei em vigor desde setembro de 2021 prevê "ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica menstrual de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças".

A revista Piauí traz nesta semana uma reportagem sobre a questão e de acordo com o Instituto Locomotiva, estima-se que as faltas anuais pela ausência de produtos de higiene custem cerca de R$ 2,4 bilhões. Considerando oito dias para a duração do fluxo e seis trocas diárias de absorvente (a R$0,43/unidade), esse valor bancaria os custos com a menstruação para 9,5 milhões de brasileiras por um ano.