Ex-militar foi expulso da corporação após processos disciplinares, mas mulher dele recebe pensão de R$ 22,8 mil mensais. Exército diz que pagamento é legal; MP quer revisão dessa regra. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda, até reavaliar as regras em vigor, a pensão paga pelo Exército à mulher do ex-militar Ailton Barros – preso, na última semana, na operação que apura suposta fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de familiares e aliados.
Barros foi expulso do Exército após uma série de processos disciplinares (veja abaixo), mas passou a figurar nos sistemas da corporação como "morto".
Com isso, a mulher dele, Marinalva Barros, recebe uma pensão militar no valor bruto de R$ 22,8 mil. Veja na reportagem abaixo, exibida pelo Fantástico neste domingo (7):
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O Exército afirma que o pagamento é previsto em lei e que Ailton Barros, embora vivo, está no sistema da corporação como "morto ficto" (morto fictício) – o que permite o pagamento da pensão em razão de ele, como militar, ter contribuído para uma eventual pensão por morte.
Na representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, o Ministério Público pede que essa regra seja reinterpretada à luz da "evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal" para vetar esse tipo de pagamento.
E que, enquanto isso não acontece, os pagamentos à família de Ailton Barros sejam suspensos.
Não há data prevista para que o caso seja levado ao plenário do TCU.
A ação também pede que, se a regra for reinterpretada, haja um processo de apuração dos custos e os ministros analisem um possível ressarcimento aos cofres públicos.
