Não há um número exato de moradias (casas, kitnets, barracos etc.) em Umuarama que não possuem documentos de propriedade, porém, de acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Habitação, ao menos 2.500 famílias encontram-se nessa situação nos 36 bairros monitorados pela administração municipal.
E, por determinação do prefeito Hermes Pimentel, todos esses moradores estão sendo convidados para legalizar a situação, oferecendo todo apoio necessário para a outorga da escritura.
Segundo a secretária de Habitação, Edna Justino, proprietários que tiverem o interesse em conquistar a escritura de suas casas devem procurar a Secretaria, onde receberão as devidas instruções para que tudo aconteça da forma menos burocrática possível.
"Sabemos que existem famílias que moram há mais de 30 anos em suas casas, mas que nunca conseguiram comprovar a propriedade por razões diversas, como os que perderam o documento de compra, perderam o contato com os proprietários anteriores, fizeram 'contrato de gaveta' e não sabem como resolver, enfim, são N situações", comenta.
Ela faz questão de esclarecer que a criação da Secretaria Municipal de Habitação é uma prova da firmeza do prefeito Pimentel para que os cidadãos tenham mais e melhores condições para poder escriturar suas casas.
"Neste momento estamos oferecendo esse suporte para 36 bairros (veja lista nesta página), porém todas os cidadãos que se encontrarem nessa situação, independentemente do bairro que vivam, podem buscar ajuda que temos uma equipe de profissionais preparados para ajudar em todas as etapas", observa Edna.
A secretária explica que o processo de outorga de escritura pode ser feito pela administração municipal justamente porque, conforme manda a legislação brasileira, existe uma Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a permitir a transferência de propriedade do bem aos atuais possuidores de imóveis localizados em loteamentos aprovados e registrados nos cartórios de registro de títulos e documentos.
"É preciso ter uma prova de aquisição dos direitos da propriedade, que pode ser contrato de compra e venda, documento de cessão de direito e recibos, entre outros. E é importante destacar que só é possível requerer aqueles que moram a mais de cinco anos no local e ainda não conseguiram a escritura", pontua.
O prefeito Hermes Pimentel explica que, já há dezenas de anos, vários bairros de Umuarama foram estruturados com doações de terrenos e por casas construídas no sistema de mutirão, por exemplo, mas que essas famílias nunca tiveram o documento oficial para registro.
"Sabemos de histórias de casas que já estão na mão de um quarto ou quinto dono, o que dificulta muito para esse cidadão, sozinho, sem ajuda profissional, conseguir chegar até fundo da questão, a ponto de resolver a situação. Nosso objetivo é ajudar a todos na regularização. E vamos lutar para ajudar a todos os que realmente precisam", garante.
Pimentel analisa ainda que, com estas doações outorgas, muitas famílias que antes não tinham um teto, passaram a ter um local digno para morar, porém o problema começa quando os usuários desejam negociar este imóvel ou repassar para seus herdeiros.
"Sem contrato, nem escritura, muitos se sentem perdidos. Nestes casos, pode levar essa pessoa que recebeu a doação à perda deste imóvel. Então na regularização da propriedade é muito importante se certificar de que o procedimento da doação de outorga aconteceu de forma correta", avalia o prefeito.
Sobre as custas cartorárias, a secretária de Habitação diz que é importante que os proprietários fiquem sabendo que esses gastos finais, com a escrituração e o registro, devem ser pagos pelos interessados no documento.
"Nos casos de o possuidor atual ser o concessionário [aquele que ganhou a posse] do bem, há a possibilidade de isenção do ITCMD (imposto de transmissão cobrado pelo Estado) e do ITBI (imposto de transmissão municipal), o que diminuiria consideravelmente tais despesas", frisa.
Outorga de Escrituras – Secretaria Municipal de Habitação – Travessa Euclides Pelacani n° 5326 – (ao lado da Central Farmacêutica, no antigo Fórum) – Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h – Contato: (44) 3624-2754 – E-mail: [email protected].
(Reportagem: Assessoria)
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