Dos 23 veículos de transporte escolar usados pela Prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do estado, 21 estão irregulares. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em inquérito civil aberto para investigar o setor.
A apuração começou em 10 de março, um dia após um trem bater em um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Cinco pessoas morreram no acidente, entre alunos e funcionários da instituição. Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o veículo estava com a autorização vencida desde 16 de setembro de 2019.
O ônibus está na lista fornecida pela prefeitura ao promotor Vinícius Henrique Bofo, responsável pelo inquérito. As irregularidades dos demais veículos foram identificadas por ele no site do próprio Detran.
"Pra nossa surpresa, quase todos estão irregulares, sem a documentação despachada pelo Detran", informou.
Procurada, a Prefeitura de Jandaia do Sul não retornou os questionamentos feitos pela reportagem. O prefeito, Lauro de Souza Silva Júnior (União Brasil), está afastado do cargo suspeito de desvio de dinheiro público do município. Saiba mais.
Promotor explica quais serão as próximas medidas
Veja abaixo a situação de todos os veículos. Kombi escolar - Placa AEU-9777 - autorização vencida em 12/11/2016
Kombi escolar - Placa AJK-0977 - veículo não está vigente no cadastro de veículos
Kombi escolar - Placa AJW-0977 - autorização vencida em 09/02/2016
Ônibus - Placa AGC-1762 - autorização vencida em 16/09/2015
Ônibus - Placa ARH-4123 - não registrado como veículo de transporte escolar
Ônibus - Placa AWF-4749 - não registrado como veículo de transporte escolar
Ônibus - Placa AWF-4751 - autorização vencida em 30/10/2016
Ônibus - Placa AWF-4877 - não registrado como veículo de transporte escolar
Ônibus - Placa AWF-4891 - autorização vencida em 17/05/2020
Ônibus - Placa AWF-4893 - não registrado como veículo de transporte escolar
Ônibus - Placa AWF-4H46 - autorização vencida em 20/05/2020
Ônibus - Placa AWO-4196 - autorização vencida em 21/09/2019
Ônibus - Placa AWP-3J28 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar
Ônibus - Placa AWS-6298 - autorização vencida em 16/09/2019
Ônibus - Placa BDL-5J85 - não registrado como veículo de transporte escolar
Ônibus - Placa BEU-8D60 - autorização vencida em 26/07/2021
Ônibus - Placa BWD-2140 - autorização vencida em 12/11/2016
Ônibus - Placa BWD-2141 - autorização vencida em 29/09/2015
Ônibus - Placa LXV-7282 - não possui autorização ao Detran para transporte escolar
Ônibus - Placa LZT-7201 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar
Ônibus - Placa RHX-7G41 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar
Ônibus - Placa BCW-9F47 - regular, com autorização vigente até 28/05/2023
Ônibus - Placa SDV-6A84 - regular, com autorização vigente até 22/05/2023
De acordo com o promotor, a falta de regularização não significa que os veículos estejam mal conservados, apenas não têm autorização do órgão regulamentador para circular.
Bofo argumentou que a Autorização de Circulação de Veículos Escolares (ACVE) é emitida pelo Detran após uma vistoria.
"Nessa inspeção, são verificados elementos mais detalhados, como o cinto de segurança, se há algo que possa machucar os alunos. Após a aprovação do veículo nessa vistoria, a autorização é emitida pelo departamento responsável. Sem isso, ele está irregular"
O que diz o Código de Trânsito BrasileiroO Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem regras específicas para a condução de transporte escolar.
Segundo o artigo 136 , os veículos destinados à condução coletiva de escolares "somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados e do Distrito Federal".
Entre os itens exigidos, estão:
registro como veículo de passageiros;
inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
cintos de segurança em número igual à lotação;
pintura de faixa horizontal na cor amarela escrito ESCOLAR em preto.
Sem cursoO código também exige que os motoristas tenham idade superior a 21 anos, tenham habilitação na categoria D, não tenham cometido mais de uma infração gravíssima no último ano e tenham curso especializado.
Segundo o promotor, dos 20 condutores da Prefeitura de Jandaia que levam alunos da rede municipal de ensino, oito não participaram de capacitações exigidas por lei para este tipo de transporte.
O que vai acontecerConforme Bofo, a responsabilidade de regularizar os veículos e a situação dos condutores é da prefeitura. O município recebeu 15 dias de prazo para adequar os erros identificados pelo Ministério Público.
"É claro que é um número muito grande de veículos irregulares. O município precisa se atentar a esse problema e solucioná-lo com urgência", destacou.
Como pedir a autorizaçãoDe acordo com o Detran, apenas o proprietário do veículo ou alguém com uma procuração dele podem pedir a autorização de circulação do transporte escolar.
O pedido pode ser feito presencialmente nas unidades do Detran. São cobradas taxas de vistoria e de permissão de circulação, que totalizam R$ 108, 27.
O usuário deve preencher um formulário de solicitação, pagar as taxas em bancos credenciados, ir até uma sede do Detran e agendar um horário para atendimento.
