Educação Paran√°

Quase todos os veículos do transporte escolar de Jandaia do Sul estão irregulares, diz MP

Segundo promotor, 21 dos 23 √īnibus e kombis estão com autorização vencida ou sem cadastro no Detran. Investigação começou ap√≥s ve√≠culo irregular ser atingido por trem. g1 procurou a prefeitura, mas não teve resposta. ÔŅĹ"nibus escolar que transportava alunos da Apae em Jandaia do Sul (PR)

Por G1

26/04/2023 às 06:10:51 - Atualizado h√°
Reprodução/Blog do Berimbau

Dos 23 ve√≠culos de transporte escolar usados pela Prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do estado, 21 estão irregulares. A informação foi confirmada pelo Ministério P√ļblico do Paran√° (MP-PR) em inquérito civil aberto para investigar o setor.

A apuração começou em 10 de março, um dia após um trem bater em um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Cinco pessoas morreram no acidente, entre alunos e funcion√°rios da instituição. Segundo o Departamento de Tr√Ęnsito do Paran√° (Detran-PR), o ve√≠culo estava com a autorização vencida desde 16 de setembro de 2019.

O ônibus est√° na lista fornecida pela prefeitura ao promotor Vin√≠cius Henrique Bofo, respons√°vel pelo inquérito. As irregularidades dos demais ve√≠culos foram identificadas por ele no site do próprio Detran.

"Pra nossa surpresa, quase todos estão irregulares, sem a documentação despachada pelo Detran", informou.

Procurada, a Prefeitura de Jandaia do Sul não retornou os questionamentos feitos pela reportagem. O prefeito, Lauro de Souza Silva J√ļnior (União Brasil), est√° afastado do cargo suspeito de desvio de dinheiro p√ļblico do munic√≠pio. Saiba mais.

Promotor explica quais serão as próximas medidas

Veja abaixo a situação de todos os ve√≠culos.

Kombi escolar - Placa AEU-9777 - autorização vencida em 12/11/2016

Kombi escolar - Placa AJK-0977 - ve√≠culo não est√° vigente no cadastro de ve√≠culos

Kombi escolar - Placa AJW-0977 - autorização vencida em 09/02/2016

Ônibus - Placa AGC-1762 - autorização vencida em 16/09/2015

Ônibus - Placa ARH-4123 - não registrado como ve√≠culo de transporte escolar

Ônibus - Placa AWF-4749 - não registrado como ve√≠culo de transporte escolar

Ônibus - Placa AWF-4751 - autorização vencida em 30/10/2016

Ônibus - Placa AWF-4877 - não registrado como ve√≠culo de transporte escolar

Ônibus - Placa AWF-4891 - autorização vencida em 17/05/2020

Ônibus - Placa AWF-4893 - não registrado como ve√≠culo de transporte escolar

Ônibus - Placa AWF-4H46 - autorização vencida em 20/05/2020

Ônibus - Placa AWO-4196 - autorização vencida em 21/09/2019

Ônibus - Placa AWP-3J28 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar

Ônibus - Placa AWS-6298 - autorização vencida em 16/09/2019

Ônibus - Placa BDL-5J85 - não registrado como ve√≠culo de transporte escolar

Ônibus - Placa BEU-8D60 - autorização vencida em 26/07/2021

Ônibus - Placa BWD-2140 - autorização vencida em 12/11/2016

Ônibus - Placa BWD-2141 - autorização vencida em 29/09/2015

Ônibus - Placa LXV-7282 - não possui autorização ao Detran para transporte escolar

Ônibus - Placa LZT-7201 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar

Ônibus - Placa RHX-7G41 - não possui autorização junto ao Detran para transporte escolar

Ônibus - Placa BCW-9F47 - regular, com autorização vigente até 28/05/2023

Ônibus - Placa SDV-6A84 - regular, com autorização vigente até 22/05/2023

De acordo com o promotor, a falta de regularização não significa que os ve√≠culos estejam mal conservados, apenas não t√™m autorização do órgão regulamentador para circular.

Bofo argumentou que a Autorização de Circulação de Ve√≠culos Escolares (ACVE) é emitida pelo Detran após uma vistoria.

"Nessa inspeção, são verificados elementos mais detalhados, como o cinto de segurança, se h√° algo que possa machucar os alunos. Após a aprovação do ve√≠culo nessa vistoria, a autorização é emitida pelo departamento respons√°vel. Sem isso, ele est√° irregular"

O que diz o Código de Tr√Ęnsito Brasileiro

O Código de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) tem regras espec√≠ficas para a condução de transporte escolar.

Segundo o artigo 136 , os ve√≠culos destinados à condução coletiva de escolares "somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade de tr√Ęnsito dos Estados e do Distrito Federal".

Entre os itens exigidos, estão:

registro como veículo de passageiros;

inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

cintos de segurança em n√ļmero igual à lotação;

pintura de faixa horizontal na cor amarela escrito ESCOLAR em preto.

Sem curso

O código também exige que os motoristas tenham idade superior a 21 anos, tenham habilitação na categoria D, não tenham cometido mais de uma infração grav√≠ssima no √ļltimo ano e tenham curso especializado.

Segundo o promotor, dos 20 condutores da Prefeitura de Jandaia que levam alunos da rede municipal de ensino, oito não participaram de capacitações exigidas por lei para este tipo de transporte.

O que vai acontecer

Conforme Bofo, a responsabilidade de regularizar os ve√≠culos e a situação dos condutores é da prefeitura. O munic√≠pio recebeu 15 dias de prazo para adequar os erros identificados pelo Ministério P√ļblico.

"É claro que é um n√ļmero muito grande de ve√≠culos irregulares. O munic√≠pio precisa se atentar a esse problema e solucion√°-lo com urg√™ncia", destacou.

Como pedir a autorização

De acordo com o Detran, apenas o propriet√°rio do ve√≠culo ou alguém com uma procuração dele podem pedir a autorização de circulação do transporte escolar.

O pedido pode ser feito presencialmente nas unidades do Detran. São cobradas taxas de vistoria e de permissão de circulação, que totalizam R$ 108, 27.

O usu√°rio deve preencher um formul√°rio de solicitação, pagar as taxas em bancos credenciados, ir até uma sede do Detran e agendar um hor√°rio para atendimento.
Fonte: G1
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