Ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve em Curitiba para o lançamento do Pronasci II. Mas, será que foi só isso mesmo? O que revelam os bastidores desse encontro.

Durante todo cerimonial e também durante a coletiva de imprensa, o tom de cordialidade entre os representantes dos governos esteve presente. Muito se falou em união pelo bem comum e o apoio quase que incondicional do governo federal aos governos locais. "Eu já falei pro Ratinho Jr. que assim que acabar o dinheiro que está disponível no fundo de segurança hoje, é só ele nos pedir que no dia seguinte mais recursos estarão disponíveis", destacou o ministro, além de reforçar que estão abertos editais que disponibilizam outras verbas para área.

Em certos momentos essa cordialidade toda ultrapassou alguns limites, ao menos aos ouvidos de quem faz oposição aos governos locais, que durante todo processo eleitoral fizeram campanha para Jair Bolsonaro. Uma das autoridades presente, ao fazer seu discurso disse que ali não se tratava de um governo nem de esquerda, nem de direita. E essa tentativa de descaracterização da identidade ideológica do governo em vigor não é bem vista. Por isso a ressalva de que os recursos do Pronasci II devem atender aos eixos norteadores, mesmo que as unidades federativas tenham autonomia de gestão sobre os fundos.

Ressalto isso porque no dia 12 de abril, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Dados de uma pesquisa feita pelo Datafolha que foi utilizada pelo ministro pra justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

No dia seguinte a esta declaração do ministro da Educação, e um dia antes da vinda do ministro Flávio Dino a Curitiba, nosso governador Carlos Massa Ratinho Jr declarou seu desejo de dobrar o número escoladas geridas neste modelo aqui no estado. Essa movimentação teria um custo de R$ 30 milhões ao ano, sendo que ao fazer esse pronunciamento, no dia 13 de abril de 2023, o governador não informou de onde viriam esses recursos.

Nesse ponto começam a se revelar divergências profundas de orientação ideológica dos governos em atuação. Ao ser questionado sobre o assunto, Flávio Dino afirmou que a responsabilidade que está sob os cuidados de sua pasta, é sobre a atuação de segurança no entorno das escolas, e que a atuação sobre a administração das escolas, fica a cargo do ministro da Educação, e que este tema deveria ser tratado junto ao grupo de trabalho coordenado por Camilo Santana.

Durante o cerimonial de lançamento do programa foram entregues 51 viaturas ao governo estadual, que se comprometeu a destiná-las prioritariamente para o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Ratinho Jr. não se cansou de afirmar que os indices de feminicídio, no primeiro trimestre de 2023, diminuíram 38% em relação ao primeiro trimestre de 2022. Não custa lembrar que em 2022 os relatórios apontaram um aumento de 30% dos casos em relação ao ano de 2021, de acordo com o Ministério Público do Paraná.

Enquanto o governo estadual se aproxima cada vez mais da militarização dos mecanismos do Estado, o governo federal encontra -se em meio a turbulentas revelações que fizeram com que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, pedisse demissão. Na opinião do jornalista Breno Altman, o presidente Lula deveria aproveitar a ocasião para "varrer os militares de qualquer função nos serviços de inteligência e segurança do Estado, que deveriam estar exclusivamente em mãos civis".

E assim chegamos num assunto, que ao meu ver, ficou pairando no ar em diversos momentos da visita do ministro Flavio Dino ao nosso estado. Em muitos momentos o ministro disse querer voltar ao Paraná para tratar com o governador as questões de fronteira do Estado. Desde janeiro o ministro aponta para o projeto de criar uma Guarda Nacional que substitua a atual Força Nacional de Segurança.

NOVOS RUMOS

A Força Nacional é formada por policiais militares, civis e bombeiros militares de todos os estados do país que são selecionados e indicados pelas Secretarias de Segurança de seus respectivos estados. A Guarda Nacional surge como um pedido do presidente Lula, para cuidar de áreas estratégicas, como fronteiras, territórios indígenas e unidades de conservação, porém de caráter civil.

Esse ato, de acordo com o historiador-professor Valter Filho mostra um evidente desejo do Governo Lula delimitar os espaços de ação do Exército, que é de fato quem atua através das polícias militares. E não nos esqueçamos que atualmente nosso Secretário de Segurança Pública é o coronel Hudson Leôncio Teixeira, ex comandante-geral da Polícia Militar do Paraná. Aquele mesmo que em novembro de 2022, afirmou que poderia estar prevaricando ao não punir os responsáveis por bloquear estradas, durante a sequência de atos antidemocráticos que atingiu o país após os resultados das eleições presidenciais.

O professor Valter Filho destaca que desde sua formação durante a ditadura, como Forças Auxiliares do Exército, as policias militares atuam na lógica de guerra, pois foram criadas com essa finalidade, porém essa atuação em questões civis vai em sentido oposto ao que desejam governos progressistas e democráticos. Então, como fica toda essa cordialidade entre governos municipal, estadual e federal?

Para nós aqui do Paraná, que vamos lidar com essas contradições durante os próximos quase quatro anos, ao menos, fica o serviço de muita fiscalização. cobrança e pressão popular afim de que seja em qual for a esfera, os governos estejam gerindo os recursos de acordo com nossas reais necessidades.