Projeto de Lei sobre selo "Empresa Inclusiva" é discutido na ALEP

O Projeto de Lei que institui selo “Empresa Inclusiva” foi discutido durante a primeira reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa do Paraná, que aconteceu no início desta semana. O PL é de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União) e tem como objetivo reconhecer as empresas que trabalham com iniciativas que favoreçam a integração e melhoria da qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.

O selo deve ser concedido pela ALEP via proposta legislativa que demonstre o atendimento dos requisitos previstos. Na redação do PL, Luiz Fernando Guerra cita que são elegíveis para o selo “Empresa Inclusiva” ações especiais em prol de PCD"s. “As empresas precisarão ter comprovadas a reserva e oferta pública de postos de trabalho específicos para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, inclusive paraplegia e tetraplegia; capacitação especial para o exercício dos cargos ocupados pelos PCD”s para que possam ocupar funções de maior remuneração; soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, entre outros”, declara o deputado Guerra.

A pauta segue agora para votação no Plenário e em seguida para aprovação do Governador.

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