Câmeras corporais para a polícia: solução ou risco para a segurança pública?

O uso obrigatório de câmeras corporais e de viaturas por policiais é um dos temas que mais tem mobilizado discussões na segurança pública do País. Projeto nesse sentido já tramita na Assembleia Legislativa e divide opiniões. Para seus defensores, a medida representa uma garantia tanto para a população quanto para os agentes policiais. Para os críticos, ela pode criar embaraço para a atividade policial, e não pode ser vista como uma solução "mágica" para a letalidade das forças de segurança.

Em artigo especialmente elaborado a pedido do Bem Paraná, os deputados Soldado Adriano José (PP) – que foi PM por onze anos – e Renato Freitas (PT), autor de uma proposta que institui a exigência do uso do equipamento, refletem sobre os prós e contras da iniciativa.

"Câmeras corporais não são uma solução mágica", aponta Soldado Adriano
Dois equívocos iniciais em relação a projetos de lei sobre uso de câmeras corporais
por parte da polícia, precisam ser esclarecidos e talvez seja justamente por isso que projetos similares já tramitaram mais de cinco vezes na Assembleia Legislativa do
Paraná e acabaram arquivados.
O primeiro, é o uso da expressão: "letalidade policial". Fui policial militar por 11 anos
e sei que o compromisso da polícia é não estimular o confronto. Por isso, a expressão mais adequada seria "letalidade criminal", pois o policial é sempre a primeira vítima de um confronto, é ele que recebe o primeiro disparo. A legitimidade da polícia é importante para o combate efetivo da ação criminosa.
Saber quais ações e grupos policiais estarão de fato associados à redução da letalidade, antes de implementar equipamentos, é tão importante quanto ter acesso às informações sobre alocação de recursos policiais em cada área do estado, como eles variam no tempo e especialmente números atualizados de policiais e viaturas na rua. Não entender essa logística e pensar nas câmeras como única forma de solucionar a possível "letalidade policial" no Paraná sugere, no mínimo, desconhecimento sobre seara da segurança pública.
As câmeras corporais não são uma solução mágica para os problemas enfrentados pela polícia. A utilização deste equipamento deve ser combinada com outras estratégias de policiamento efetivo para promover a segurança pública e minimizar o confronto em situações extremas.
Além disso, não há uma legislação federal que regulamente especificamente o uso de câmeras corporais pela polícia no Brasil e também já existem várias ações ajuizadas no Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais de Contas indagando a validade dos acordos, os altos valores relativos à cadeia de custódia das provas decorrentes da captação e uso dessas imagens e a aquisição de alto custo destes equipamentos pagos com dinheiro público.
Em 2022, como relator do PL 448/2019, dei um parecer contrário a esse projeto, em 2023 como presidente da Comissão de Segurança Pública, vamos estimular a reflexão sobre o principal objetivo deste projeto.
O segundo equívoco a ser destacado é a classificação das câmeras como dispositivos para "inibir a violência policial", quando na realidade, deveriam ser ferramentas de segurança para salvaguardar os policiais.
Seria favorável ao uso de câmeras corporais, se no estado do Paraná, elas forem elencadas como um equipamento de segurança dos policiais, como são coletes, capacetes, escudos balísticos, armas seguras, viaturas blindadas, e não somente como um equipamento para punir e reprimir a ação dos policiais. Ou quando as pautas relacionadas aos planos e avanços de carreira da Polícia Militar, suas jornadas de trabalho extenuantes, efetivo defasado, Reestruturação salarial, juros e descontos previdenciários abusivos entre outras questões, também despertarem interesse e urgência de discussão com a mesma celeridade dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Soldado Adriano José (PP) é deputado estadual

"Câmeras pelas vida", defende deputado Renato Freitas
O recente assassinato do estudante Caio José, de apenas 17 anos, morto por guardas municipais de Curitiba sob a justificativa de que teria reagido a uma abordagem, trouxe novamente a questão da violência polícial ao debate público. Depois de uma série de controvérsias na versão apresentada pelos guardas, a verdade foi revelada: com as câmeras corporais de seus uniformes desligadas, uma faca de 25 centímetros foi plantada para forjar um confronto na cena do crime.
O caso faz parte de um preocupante cenário presenciado no Paraná: desde 2015, o índice de letalidade dos agentes de segurança pública do estado só cresce. Segundo dados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, só em 2022, 488 pessoas foram mortas em supostos confrontos com as polícias militar, civil e Guarda Municipal, 483 delas em confrontos com a Polícia Militar. Um crescimento de 17,3% comparado ao ano anterior.
Sabemos que o alvo da polícia é a população negra e pobre, sobretudo a juventude. Conforme o Gaeco, 58% das vítimas foram pretos ou pardos, 59% eram jovens de 18 a 29 anos e, o que é mais assustador, 30 (6,21%) das 488 pessoas tinham entre 13 e 17 anos. Os números demonstram o que a sociedade já sabe, mas fecha os olhos: jovens pobres e negros sendo executados em praça pública pela força do estado. Sem pudor, sem culpa, sem justiça.
Muitos dos supostos confrontos só vêm à tona por imagens gravadas pelos próprios civis. A lista desses crimes é imensa, começando pelo caso de Caio, em que gravações cedidas por testemunhas foram decisivas para contestar a versão dos guardas. Poderíamos citar ainda o caso de Genivaldo de Jesus, morto por asfixia em uma câmera de gás improvisada pela PRF, ou do jovem de 17 anos covardemente executado pela PM do Espírito Santo enquanto estava rendido e algemado.
Em todos esses casos, o registro em vídeo foi fundamental. É por isso que somos co-autores do projeto de câmeras corporais nas fardas de todos os agentes da segurança pública do Paraná. Em um país onde, de acordo com o Datafolha (2009), mais da metade das pessoas afirma ter mais medo do que confiança nas forças policiais, a quem interessa esconder os crimes de quem deveria nos proteger?
No ano passado, o mesmo instituto mostrou que no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais mais de 90% da população aprova o uso das câmeras corporais. Nos estados que já começaram a implementar a medida, a diferença foi surpreendente: em São Paulo, em 2021, houve uma redução de 80% na letalidade dos batalhões da Polícia Militar que utilizaram as câmeras.
É preciso reafirmar que o projeto não visa prejudicar a atividade policial, ao contrário, busca proteger tanto o cidadão quanto os bons policiais, que muitas vezes se tornam reféns da banda podre da corporação. Se o Estado possui a prerrogativa do uso da força letal, se ele pode retirar o direito sagrado à vida, que todos temos, então não há motivos para não fiscalizar de perto esse poder.

Renato Freitas (PT) é deputado estadual