Serviços da Defensoria Pública chegam aos Municípios do Litoral do Paraná

Na última quarta-feira, 12 de abril, a Defensoria Pública do Paraná, a DPE-PR, informou que, a partir deste ano, a população dos Municípios do Litoral do Paraná contarão com a presença dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita.

A instituição afirma que a contratação de 40 defensores públicos, formalizada a partir da posse dos novos profissionais em janeiro, viabilizou a expansão do órgão, que, antes, conseguia atender apenas aos moradores de Guaratuba e em temas limitados.

Isso porque, além de estar presente em todas as seis comarcas do Litoral, a DPE-PR também oferecerá seus serviços para a comunidade de Guaraqueçaba, que pertence à comarca de Antonina e será atendida pelo defensor público responsável pelo local.

Os novos defensores do Litoral atuarão nas seguintes áreas: Cível e Fazenda Pública; Registros Públicos; Criminal, com exceção de Paranaguá que não terá essa atribuição; Infância e Juventude; Família e Sucessões; e Execução Penal apenas em Morretes.

Os defensores atenderão desde pedidos por vagas em creches, remédios e leitos de hospital até questões como divórcio, paternidade, guarda e pensão; passando pela defesa de pessoas acusadas de crimes que não podem contratar um advogado.

Por fim, de acordo com as informações divulgadas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, ao todo, serão oito novos defensores e defensoras que atuarão nos sete Municípios do Litoral do Paraná.

Municípios e Áreas de Atendimento:

• Antonina: Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos, Criminal, Infância e Juventude e Família e Sucessões.
• Morretes: Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública.
• Guaratuba: Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível, Criminal e Infância e Juventude Infracional.
• Pontal do Paraná: Criminal, Infância e Juventude, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos.
• Matinhos: Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos, Criminal, Infância e Juventude e Família e Sucessões.
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Onde encontrar a Defensoria:

• Paranaguá

Endereço: Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto.

1.º atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna

Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna

• Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná

Endereço: Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto

Moradores(as) de Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná serão atendidos(as) temporariamente na sede em Paranaguá enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los(as) no próprio município.

Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Paranaguá para realizar o agendamento. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna

Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna

• Guaratuba

Endereço: Sala no Fórum da cidade – Rua Tiago Pedroso, 417 – Bairro Cohapar

1.º atendimento: de segunda a quinta-feira, das13h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna (verificar a questão da uniformização de segunda a quinta, das 9h às 15h)

Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna

• Matinhos

Moradores(as) de Matinhos serão temporariamente atendidos(as) na sede em Guaratuba enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los(as) no próprio município.

Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Guaratuba. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp 41 98738-5590; para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna.