Malásia acaba com pena de morte obrigatória para crimes graves

Na Malásia, a pena de morte não será mais obrigatória para 11 crimes graves, incluindo assassinato e terrorismo. A decisão, votada pelo Parlamento na segunda-feira (3), poderá poupar a vida de mais de mil detentos que estão no corredor da morte, segundo reportagem da rede BBC.

A reforma aprovada pelo Legislativo não eliminará a pena capital, mas a tornará mais difícil. Os juízes ainda terão o poder de impô-la em casos excepcionais, bem como poderão emitir alternativas em casos de crimes graves, como penas de prisão perpétua de até 40 anos ou castigos corporais, entre eles o açoitamento.

Para que a lei entre em vigor, ainda falta a aprovação da câmara alta, o que espera-se que aconteça sem percalços. A nova legislação, uma vez promulgada, será aplicada retroativamente. Ou seja: os presos já condenados à morte poderão pedir a revisão do julgamento e a comutação da pena.

O vice-ministro da Reforma Institucional da Malásia, Ramkarpal Singhha, disse que a pena de morte não funcionou como um impedimento: “Não trouxe os resultados que deveria trazer”.

Há 34 crimes puníveis com pena de morte na Malásia. Segundo dados oficiais, entre 1992 e 2023 aproximadamente 1.318 prisioneiros foram executados no país. De acordo com a ONG Anistia Internacional (AI), existem atualmente 1.341 prisioneiros desse tipo, sendo que 67,5% foram condenados por tráfico de drogas, .

“Algumas minorias étnicas estão super-representadas no corredor da morte, enquanto as limitadas informações disponíveis indicam que uma grande proporção daqueles no corredor da morte são pessoas com origens socioeconômicas menos favorecidas”, disse a ONG em seu site.

A Malásia vem discutindo o fim da pena de morte há mais de uma década. Os dois projetos de lei com vistas às reformas foram apresentados ao Parlamento na semana passada, após um ano de debate político.

Dobby Chew, coordenador executivo da Anti-Death Penalty Asia Network, uma rede que trabalha pela abolição da pena de morte, disse que a aprovação das emendas foi um bom primeiro passo para o fim desse tipo de condenação.

“Não devemos negar o fato de que o Estado está matando alguém. Ter a punição obrigatória abolida é um bom momento para começarmos a refletir sobre se o Estado deveria ter esse tipo de poder”, disse ele à agência Reuters.