Senador Randolfe Rodrigues afirmou que tem acordo com a Câmara e com o Senado para instalar quatro comissões de MPs na semana que vem, entre elas a que institui o novo Bolsa Família. Rito de medidas provisórias tem sido motivo de atrito entre Câmara e Senado. O governo montou um cronograma para instalar as comissões mistas para analisar e votar 13 medidas provisórias que precisam ser concluídas ainda no primeiro semestre.
De acordo com o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para não instalar nenhuma comissão nesta semana, em razão do feriado de Páscoa.
Para a semana que vem, serão instaladas as comissões que vão discutir as seguintes MPs:
MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do CARF
MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
MP 1164: retoma o programa Bolsa Família
A montagem das comissões mistas tem sido motivo de atrito entre Câmara e Senado.
Lira quer que a tramitação de MPs continue obedecendo o rito atual, adotado na fase aguda da pandemia de Covid. Esse rito prevê que as medidas comecem a tramitar pela Câmara, e não pelas comissões mistas (formadas por deputados e senadores).
O Senado defende a volta das comissões mistas, como prevê a Constituição. A Câmara, para aceitar a volta das comissões, quer que mais deputados sejam representados nesses colegiados.
Lira afirmou, na semana passada, que aceitaria a tramitação de algumas MPs prioritárias do governo Lula em comissões mistas, como a MP do Bolsa Família.
Uma MP passa a valer assim que é publicada pelo governo. Mas perde a validade em 120 dias se não for aprovada pelo Congresso.
"Nada de confusão de ânimos, de puxa e estica entre Câmara e Senado. Eu acho que nós chegamos a um bom acordo, há um bom termo", afirmou Randolfe.
"Nós temos agora um acordo estabelecido para que todos os líderes estejam presentes na próxima terça-feira [da semana que vem]. E possamos instalar quatro comissões mistas. Então eu diria que o impasse que existia, hoje está superado. Está encerrado. E agora vamos ao trabalho", completou o senador.
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Outras MPs
Para a semana seguinte, entre 17 de 21 de abril, Randolfe afirmou que devem ser abertas comissões mistas para apreciar as MPs que recriam o programa Mais Médicos e o programa de Aquisição de Alimentos.
Por outro lado, três medidas provisórias devem ser transformadas em projetos de lei, como parte do acordo do governo com a Câmara sobre as comissões mistas.
Transformadas em projetos de lei, essas MPs vão manter o mesmo teor, só que vão começar a tramitar pela Câmara. Além disso, Lira se comprometeu a votá-las em regime de urgência, ou seja, dentro do prazo de 120 dias.
Veja medidas que podem virar projetos de lei:
MP 1155: que complementa o Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás dos Brasileiros
MP 1159: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins
MP 1163: alteração de alíquotas de contribuições sobre os combustíveis
