Integrantes do G7 e parlamentares defendem aporte para o pedágio do Paraná por questões jurídicas

Integrantes do G7, grupo que reúne sete entidades da esfera produtiva do Paraná, deputados federais e senadores paranaenses realizaram uma reunião nesta segunda-feira (3), na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) para debater o futuro pedágio do Paraná. O debate em pauta era qual o modelo ideal para as futuras concessionárias: aporte ou depósito caução. Como resultado, a escolha pelo primeiro, segundo as entidades.

O modelo de aporte financeiro, escolhido pelas autoridades, é o valor que a empresa deve pagar para cada ponto percentual de desconto na tarifa. Se o aporte for menor de 11,75%, o preço da tarifa ficará maior que pedágio anterior. Apesar disso, hoje o desconto pelo aporte seria de 18%, o que garantiria uma tarifa mais baixa.

O vice-governador do Paraná, Darcia Piana, participou da reunião e defendeu o modelo de aporte, isso pela insegurança jurídica que o caução pode trazer.

"Caução traz problema jurídicos de segurança, então por que vamos arriscar? O aporte dá segurança e faz com que as obras sejam realizadas. O modelo caução é discutível na Justiça, então para que levar isso para essa esfera, quando se pode resolver com o aporte", questionou o vice-governador.

Piana salientou que a expectativa é que uma definição para o pedágio seja tomada nos próximos dias. "Nosso líder da bancada federal tem resolvido e é questão de dias para sanar as pequenas pendências que ainda existem, porque a questão do aporte está equacionado. Temos problemas de safra e não só isso, precisa-se de rodovias de qualidade e, pelo menos, recuperadas. Estamos precisando dessa recuperação", salientou.

O coordenador da bancada federal, o deputado paranaense Toninho Wandscherr (PP), confirmou avanços importantes sobre o novo pedágio do Paraná. "Ficou decidido que o setor produtivo, governo do estado e federal acreditam que o aporte é a forma mais segura. Tivemos avanços importantes, como a contagem do tráfego por exemplo, que pode mudar a tarifa", pontuou.

O parlamentar também destacou os riscos do depósito caução. "Existem decisões judiciais sobre caução em que a justiça brasileira vai a favor da empresa e devolve a caução sem a obra ser concluída, por isso que temos que colocar outra modalidade. O aporte é a melhor solução, ainda mais com a diminuição de curva de aporte, em 18%, o que baixaria a tarifa", disse.

Para o coordenador do G7 e presidente da Faciap, Fernando Moraes, o apoio está dado pelo aporte, pensando em celeridade e segurança jurídica para o processo. "Entendemos que a solução é o aporte pela segurança jurídica e temos também a questão de uma curva de 18%. Temos histórico de pedágio caro e sem obras, e não queremos isso", afirmou.

Na próxima semana, representantes do G7 devem ir a Brasília para entregar uma recomendação de apoio ao modelo de aporte.