Elizabeth sanciona nova lei e tarifa do ônibus será de R$ 4 em Ponta Grossa

Após longas discussões entre os Poderes Executivo e Legislativo de Ponta Grossa, a prefeita da cidade, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), sancionou no fim da noite da última sexta-feira (31), a nova lei do Transporte Público Coletivo do Município. Além disso, a chefe do Executivo decretou o novo valor da passagem de ônibus em Ponta Grossa: R$ 4. A mudança vale a partir da próxima segunda-feira (3), segundo informações publicadas no Diário Oficial - acesse aqui.

Como consta no Decreto nº 21.678, de 31 de março de 2023, "a tarifa pública do transporte coletivo de passageiros do Município de Ponta Grossa corresponde a R$ 4 a partir de 3 de abril de 2023". O documento tem a assinatura da prefeita Elizabeth e do Procurador-Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta. Hoje, a passagem do ônibus tem o valor de R$ 5,50. Confira a imagem abaixo:

Decreto nº 21.678 foi publicado no Diário Oficial de Ponta Grossa da última sexta-feira (31) | Foto: Reprodução/Diário Oficial PG.

Nova Lei

Com a publicação da nova legislação, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) também está autorizada a prorrogar, por até dois anos, o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), atual concessionária responsável pelo transporte público coletivo da cidade. O texto prevê subsídios de R$ 26 milhões em 2023, além da possibilidade de novos repasses de R$ 28 milhões em 2024 e até R$ 30 milhões em 2025.

Segundo o Poder Executivo, "será utilizado Superavit Financeiro na Fonte de Recurso" para subsidiar o serviço público, é o que explica o Decreto nº 21.680, de 31 de março de 2023. Além da tarifa, outra mudança que deve começar a ser implantada nos próximos dias é a inclusão do transporte para os distritos rurais de Uvaia, Itaiacoca e Guaragi.

Câmara Municipal

Noticiado pelo Portal aRede na noite da última sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), por meio do presidente Filipe Chociai (PSD), e do 1º secretário, vereador Pastor Ezequiel (Avante), assinou o Projeto de Lei (PL) nº 323/2023, que definiu a nova legislação do transporte coletivo de Ponta Grossa - leia os detalhes aqui.

A proposta foi protocolada no Poder Legislativo ainda em outubro de 2022. Após várias discussões, o PL foi aprovado somente no fim de março de 2023, com uma das 'Sessões Ordinárias' mais longas já registradas na história da Casa de Leis.